O teto máximo permitido para os candidatos a prefeito utilizarem na campanha eleitoral em Dourados é de R$ 1,45 milhão, enquanto os postulantes ao cargo de vereador poderão gastar, no máximo, R$ 135 mil cada um, visando as eleições de 15 de novembro.
É o que definiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao regulamentar o teto de gastos dos candidatos para cada município de Mato Grosso do Sul. De acordo com a Lei das Eleições, os gastos de campanha devem ser calculados com base no limite definido nas últimas eleições municipais, atualizados pelo IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
De acordo com o TSE, o limite de gastos foi atualizado em 13.9% para o pleito deste ano. Conforme a legislação, em caso de descumprimento dos limites fixados, a campanha pode ser condenada ao pagamento de multa de 100% e a responder por abuso do poder econômico nas eleições, correndo o risco de o eleito ser penalizado com o mandato.
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Ficha suja é liberado para disputar
O TSE também decidiu, na noite desta terça-feira (1) que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.
O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.
O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.
Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.