O curso de Direito da UFGD vai oferecer, em parceria com a Escola do Ministério Público Estadual (MPMS) e a Escola do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), uma Capacitação para pré-candidatos às eleições municipais de 2020.
As inscrições podem ser feitas até o dia 20 e o curso será realizado na terça-feira (23) da semana que vem, das 8 às 11 e das 13 às 17 horas, de forma remota, pela plataforma Google Meet, com aulas expositivas, apresentações das legislações eleitorais, textos complementares e espaço para debate e interação.
As vagas são destinadas prioritariamente aos candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito do estado de Mato Grosso do Sul. A inscrição é gratuita e pode ser realizada pelo formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/RveLhUM8TxMDxokVA.
O objetivo do curso é orientar os candidatos e as candidatas envolvidos nas eleições de 2020, para que compreendam a sistemática e a conduta a adotarem durante a campanha, evitando práticas ilegais que comprometam a candidatura. Para mais informações sobre a capacitação, CLIQUE AQUI
Programa
O curso será dividido em três momentos: práticas pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral. A atividade irá destacar as especificidades impostas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19),
noções de direito eleitoral,
atos de pré-campanha e propaganda antecipada ilícita,
propaganda eleitoral permitida e proibida,
propaganda eleitoral na internet,
fake News,
horário eleitoral gratuito no rádio e na TV,
direito de resposta
condutas vedadas aos agentes públicos em campanha,
convenções partidárias e registro de candidatura,
início e forma de arrecadação de recursos financeiros,
gastos eleitorais permitidos,
mudanças eleitorais em razão da pandemia de covid-19,
vedação de compra de votos e consequências,
permissões e vedações no dia da eleição e
crimes eleitorais.