Aprovados, em primeira discussão, os projetos da LOA (Lei Orçamentária Anual) e da revisão do PPA (Plano Plurianual), receberam parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Barbosinha (DEM-MS), durante sessão desta terça-feira (17) da Assembleia Legislativa.
A primeira proposta de revisão do Plano Plurianual, contido no Projeto de Lei 188/2020, foi feita considerando o cenário, as adequações e os impactos econômico-financeiros que a pandemia do coronavírus trouxeram para o Estado. O Plano contém a estruturação de programas a serem executados pelo Governo do Estado no período de 2020 a 2023, os quais contêm diretrizes e prioridades para execução dos programas temáticos, de gestão, manutenção e de serviços, objetivos e metas adequadas às condições da Administração Pública estadual.
De acordo com Barbosinha, relator da proposta, "a revisão é necessária para adequar o PPA à realidade econômica e financeira do Estado, especialmente em razão do prognóstico negativo da situação econômica brasileira provocada pela retração da economia, com a consequente queda na arrecadação de tributos e do aumento das despesas correntes”.
Outro projeto que recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e foi aprovado em primeira discussão foi a Lei Orçamentária Anual, contida no Projeto de Lei 189/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício do ano de 2021. A LOA estima para o próximo ano receita de R$ 16,82 bilhões.
Durante o período de pauta, a proposta recebeu o total de 84 emendas, sendo 80 aditivas e 4 modificativas. Os deputados Barbosinha, Felipe Orro, Capitão Contar, Renato Câmara e Coronel David foram os autores das emendas e agora as matérias seguem para segunda votação na Assembleia.
