Edição do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (21) traz mais um ‘empurrãozinho’ da administração da prefeita Délia Razuk (PL) que se encerra daqui há dez dias ao prefeito eleito Alan Guedes (PP), com a injeção de recursos de quase R$ 8 milhões para que a gestão que começa no dia 1 de janeiro possa ‘sobreviver’ até março de 2021. O ‘refresco’ é representado pelo extrato do 15º. Termo Aditivo ao Contrato firmado entre o Município, através da Secretaria de Saúde, com a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados).
O objeto do novo termo aditivo consiste no repasse de recursos da ordem de R$ 7.806.656,11, que eleva o valor global do contrato com a Fundação de Saúde para R$ 274.967.283,42. Por outro lado, se a medida traz um alívio ao prefeito eleito, traz também, em consequência, o aumento da dívida a ser herdada, uma das maiores que Délia está deixando para o amigo Alan, só comparável ao ‘rombo’ do déficit atrasado com os repasses para o Previd (Instituto municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Dourados), já avançando à cifra dos R$ 54 milhões.
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De acordo com o extrato do aditamento ao contrato existente da Prefeitura com a Funsaud, Alan Guedes terá como cobrir “todos os custos para execução de serviços médicos hospitalares, por um período de 90 dias”, a contar de quarta-feira (23), no Hospital da Vida, incluindo novos dez leitos de UTI Adulto Tipo II e 20 leitos clínicos de retaguarda para enfrentamento da Covid-19.
O documento publicado no Diário Oficial anuncia ainda o aporte de recursos no montante de R$ 1.6 milhão, “destinado ao custeio geral, priorizando os prestadores de serviços médicos e de especialidades, especificamente a competência em atraso Aporte de recursos financeiros no montante de R$ 760 mil, visando que este faça frente às necessidades da Funsaud”.
Constitui ainda objeto do termo aditivo, “tendo em vista que o PAM (Posto de Assistência Médica) não terá suporte para realização de exames laboratoriais para enfrentamento à Covid” no período de 28 a 30 deste mês, que a Funsaud disponibilize os procedimentos que se fizerem necessários, recebendo para isso R$ 2.400 reais. A prefeita Délia Razuk prorroga o Contrato de Gestão firmado ainda em 2014 [na gestão do ex-prefeito Murilo Zauith], até 23 de março do ano que vem.
Em virtude da prorrogação da vigência contratual, destacando o que versa aos serviços especificados no Anexo Técnico – Plano Operativo, parte integrante e indissociável do Contrato, “se faz necessário que seja acrescido ao valor global o montante de R$ 881.707,46”, sustenta ainda o texto do 15º. Termo Aditivo, que é assinado apenas pelo dentista Jackson Farah Leiva no exercício, ainda, das funções de secretário [já exonerado, por antecipação, com efeitos a partir do dia 1 de janeiro) municipal de Saúde.
