O prefeito Valdir Couto de Souza Júnior e o secretário de Saúde do município de Nioaque, Antônio Raimundo da Silva, vão pagar multas que, somadas, chegam a quase 30 mil reais, e ainda terão que publicar nota de retratação pública nas redes sociais (Facebook e Instagram), por terem assumido furar a fila na primeira etapa de vacinação contra a Covid-19 na cidade.
Acordo nesse sentido, após denúncia apurada na Notícia de Fato 01.2021.0000414-1, instaurada pela Promotoria de Justiça de Nioaque, foi firmado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado em Nioaque pela Promotora de Justiça Mariana Sleiman Gomes.
O fato que gerou revolta coletiva foi ocasionado pelo prefeito e o secretário de Saúde que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid e das 996 unidades destinadas exclusivamente aos indígenas, duas foram utilizadas por eles, que não estavam inseridas no grupo prioritário e que tinham ciência do fato de que não poderiam tomar o imunizante naquela situação.
Segundo a Promotora de Justiça, o Acordo de Não Persecução Cível revela-se “como solução mais vantajosa ao interesse público, diante da natureza, circunstâncias e gravidade do ato de improbidade administrativa” atribuído aos dois, além de proporcionar rápida solução do caso diante da provável duração de eventual processo.
Ao prefeito Valdir foi fixada multa, no total de 20 mil reais, a ser paga mediante desconto em folha de pagamento, sendo 12 mil, a título de multa civil, e 8 mil, a título de danos morais coletivos. Além disso, há a obrigação de fazer, concernente na publicação de uma nota de retratação pública em suas redes sociais (Facebook e Instagram), que deverá ser aberta e acessível ao público durante todo o ano de 2021. Já no acordo com o secretário de Saúde foi fixada multa no total de, aproximadamente, 8 mil reais, sendo 4 mil, a título de multa civil, e 4 mil, a título de danos morais coletivos, além da retratação pública nas redes sociais.
