O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, determinou, nesta terça-feira, que o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti seja desarquivado e que a petição que solicita sua imediata soltura seja anexada aos autos. O processo havia sido arquivado após a publicação do acórdão do STF que autorizou a extradição do terrorista.
Na prática, isso significa que o processo será analisado novamente pelo tribunal. “Determino, pois, à secretaria (do STF) que desarquive os autos da mencionada extradição, providencie a juntada desta petição avulsa e, então, faça aqueles (autos) conclusos a esta presidência”, diz Peluso na decisão.
Nesta segunda-feira, a defesa de Battisti protocolou uma petição na Suprema Corte solicitando que ele seja libertado imediatamente. Na sexta, em seu último dia de à frente da Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição. A defesa do italiano alega que, por isso, ele deve ser solto.
Já o governo da Itália entrou com outro recurso, pedindo que Battisti permaneça preso até que os ministros do Supremo decidam se a decisão de Lula é ou não compatível com a o posicionamento da corte.
Em dezembro de 2009, o STF autorizou a extradição de Battisti, mas deixou a palavra final para o ex-presidente. O pedido do governo italiano também será anexado ao processo de extradição, que será encaminhado à presidência do STF.
O caso - O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do terrorista, em novembro de 2009, mas deixou para o presidente Lula a palavra final sobre o imbróglio. A votação foi encerrada após três dias de julgamento, em um apertado placar de 5 votos a 4. Os ministros entenderam que os crimes imputados a Battisti não tiveram conotação política e não prescreveram.
Battisti é acusado de quatro homicídios ocorridos nos anos 70, quando liderava a organização extremista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). À revelia, o italiano foi condenado à prisão perpétua no país de origem.
O julgamento terminou em 1993. No entanto, ele nunca cumpriu pena. Fugiu para a França, onde viveu até 2004, quando o então presidente do país, Jacques Chirac, se posicionou a favor da extradição.
Battisti fugiu de novo e veio parar no Brasil. Em março de 2007, foi preso no Rio de Janeiro e transferido para Brasília. Em 2009, o STF autorizou sua extradição para a Itália e deixou a decisão final para o presidente Lula.
O italiano nega a autoria dos crimes e afirma ser vítima de perseguição política. Chegou a dizer, reiteradas vezes, que a extradição seria um "troféu" para o governo de Berlusconi. A Itália diz que houve crime comum.
