Buscando restabelecer a ordem e prosseguir com os trabalhos do legislativo municipal, a presidente da Câmara de Dourados, vereadora Délia Razuk (PMDB) afirmou que foram definidas, juntamente com o departamento jurídico da Casa, medidas visando à instalação da comissão processante que poderá pedir a cassação do prefeito Ari Artuzi (expulso do PDT), recentemente afastado pelo Tribunal de Justiça.
Segundo Délia, as medidas serão aplicadas com base no regimento interno da Câmara, assim como a Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei 201/67, que trata das responsabilidades do prefeito e vereadores. “Estamos trabalhando com cautela para que todas as ações sejam estabelecidas dentro da lei e para que não haja nenhum procedimento irregular”, diz a presidente.
A partir do relatório apresentado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde e aprovado pelos vereadores na sessão do dia 13, ficou estabelecida a necessidade da instalação do processo de cassação do mandato de Ari Artuzi. Devido à falta de quórum nas duas sessões do dia 20, não foi possível realizar a indicação dos membros que farão parte da comissão processante.
Com base no artigo 5º, inciso II, do Decreto-Lei 201/67, os membros serão escolhidos entre os vereadores e os suplentes, exceto aqueles que fizeram parte da CPI e seus suplentes. “Quanto à composição, os demais vereadores poderão participar da comissão processante, independente da suplência ou não”, destaca a procuradora jurídica Elaine de Araújo dos Santos.
Ela afirma que a composição da comissão processante será feita a partir de sorteio entre as bancadas. “Entre os três membros sorteados para a CP entre as bancadas, o presidente e o relator deverão ser eleitos imediatamente”.
