O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou na noite de ontem (24 de setembro) que a Lei da Ficha Limpa continuará valendo para estas eleições. Segundo ele, a Lei Complementar (LC) 135/2010 não sofreu nenhuma alteração e será aplicada pela Justiça Eleitora, principalmente pelo TSE.
Na madrugada de sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a votação após ter um empate de 5 votos a favor a 5 contra. No entanto, Lewandowski disse que a Constituição determina que seriam necessários seis votos contrários para derrubar a lei.
Em relação à decisão de Joaquim Roriz em não disputar o governo do Distrito Federal, o ministro comentou que são normais estes casos de desistência durante o processo eleitoral, além de serem previstos na legislação, que autoriza substituições dos candidatos. Contudo, Lewandowski explicou que como as urnas já estão programadas, não é mais possível modificar o nome e a fotografia do candidato.
As informações são do site oficial do TSE.
