A Câmara de Vereadores de Iguatemi deverá analisar na sessão de hoje (28 de setembro) à noite o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para afastar do mandato o prefeito José Roberto Felippe Arcoverde, do PSDB, a partir de Ação Popular protocolada no Fórum da Comarca pelo taxista Domingos Gonçalves.
A Ação reclama, por exemplo, que o prefeito desapropriou um imóvel urbano que havia sido comprado por meio de desapropriação amigável e sem aval do Conselho Municipal de Saúde e nem sequer da Câmara de Vereadores do Município. Outra queixa diz respeito a uma possível fraude que teria sido cometida na licitação que doou um automóvel Toyota Hillux, adquirido recentemente e que depois de envolver-se em um acidente no estado do Paraná, foi entregue para a comunidade do Assentamento Nossa Senhora Auxiliadora. “No entanto, tendo em vista a urgência com que o veículo foi prometido ser entregue para aquela comunidade, o mesmo foi entregue em 22 de fevereiro de 2010, porém a licitação somente ocorreu em 19 de março do mesmo ano sob o Processo Licitatório nº 059/2010, caracterizando, assim, licitação direcionada”, de acordo com a Ação Popular.
No documento protocolado no Fórum de Iguatemi é denunciada ainda a “terceirização da Saúde”, através de uma ONG que foi contratada sem processo licitatório. Através de uma parceria com a OSCIP Associação Hospital Pantanal foram repassados R$ 450 mil em três parcelas iguais de R$ 150 mil e que atualmente o contrato com a administração encontra-se revogado. “O que chama é o fato de funcionários que pertencem ao quadro de servidores já admitidos na folha de pagamento do município também fazerem parte do quadro de contratados pela ONG com outro salário que eram pagos com recursos repassados pela administração municipal”, diz o autor da Ação.
Domingos Gonçalves reclama, ainda, de que teria havido desvio de finalidade no repasse feito pela administração de Felippe durante o evento “Feira do Leite” realizado em dezembro de 2009, no valor de mais de R$ 70 mil repassado da administração para a ASPLANSA, porém a sua receita era superior a R$ 190 mil e a referida associação nem teria participado do evento.
