O Ministério Público do Estado de São Paulo informou nesta quarta-feira (24) entrou na Justiça com um pedido de quebra dos sigilos bancários e fiscal do atual secretário municipal de Educação, Gabriel Chalita. Ele é investigado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, e fraude a licitação.
A advogada de Chalita, Flavia Rahal, declarou que considera “absurda e desarrazoada a tentativa de se quebrar os sigilos bancários e fiscal de Gabriel Chalita” e que “não há fato novo algum a ser apurado, além daqueles que já foram objeto de inquérito policial arquivado pelo STF”.
“O Ministério Público tenta iniciar suas investigações a partir de medida gravosa e midiática apenas para gerar a sensação de que tem o que investigar. O Tribunal de Justiça de São Paulo já estabeleceu limites claros para essa nova investigação, mas estes não estão sendo respeitados pelo investigador", completou.
Os crimes teriam sido cometidos há mais de dez anos, entre os anos de 2002 a 2006, segundo o Ministério Público, e já foram alvo de uma investigação que acabou arquivada pelo STF em 2012. De acordo com a acusação, as irregularidades teriam ocorridos na época em que Chalita era secretário estadual de Educação pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB).
A suspeita é que um grupo educacional teria pago despesas de Chalita com a locação de aviões e helicópteros, viagens, presentes e uma reforma feita num apartamento dele em Higienópolis, em São Paulo. Esses pagamentos teriam ocorrido em troca de convênios com a secretaria e com dinheiro de contratos superfaturados. Chalita sempre negou.
Quando a nova investigação foi aberta pelo MP de São Paulo, em 15 de junho deste ano, os advogados de defesa entraram com uma reclamação alegando que o caso já havia sido investigado e arquivado em 2012. A Justiça disse que a investigação pode seguir, mas que as provas utilizadas no primeiro inquérito não devem mais ser levadas em consideração.
O MP informou que não deve se pronunciar sobre os motivos da quebra de sigilos bancários e fiscais, nem sobre possíveis novas provas que devem ser utilizadas na investigação.
Haddad e Alckmin
O prefeito Fernando Haddad (PT) e o governador Geraldo Alckmin comentaram em 16 de junho sobre a abertura de nova investigação criminal pelo MP. Para Haddad, “qualquer tipo [de denúncia], mesmo quando é feita por um irresponsável, precisa ser apurada”. Ele também disse que “não toma um lado porque o caso não diz respeito ao atual governo”.
Já o governador Geraldo Alckmin (PSDB), disse: “nós temos absoluta confiança no Gabriel Chalita. Isso já foi investigado, mas que se investigue novamente”.
Investigação arquivada
A investigação foi aberta no STF em 2011 a pedido então procurador-geral Roberto Gurgel, após denúncias de que Chalita, então deputado federal, teria recebido propina durante o governo Alckmin, quando era secretário de Educação do estado de São Paulo.
Na época, o depoimento de um ex-auxiliar de Chalita ao Ministério Público Federal informou que um grupo educacional teria pago despesas de Chalita com a locação de aviões e helicópteros, viagens, presentes e uma reforma feita num apartamento de Chalita em Higienópolis, na região central de São Paulo.
Esses pagamentos teriam ocorrido em troca de convênios com a Secretaria de Educação e com dinheiro de contratos superfaturados. Chalita sempre negou as acusações.
Em discurso na Câmara dos Deputados em março de 2013, Chalita afirmou ser alvo de uma "injustiça". “Fui acusado por causa de um movimento político. Não estou me sentindo bem com isso [as denúncias de corrupção]. Sou humano. É doloroso, a injustiça dói. Nada é mais doloroso do que a injustiça”, comentou o deputado paulista ao ser eleito, na época, para presidir a Comissão de Educação da Casa.
Ao pedir o arquivamento do inquérito contra o deputado, o procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que o autor das acusações contra Chalita não foi encontrado para depor no inquérito. Ele explicou ainda que não havia sido autorizada a quebra de sigilo bancário de empresas citadas na denúncia e que outras testemunhas chamadas a falar no processo deram depoimentos favoráveis a Chalita. Portanto, segundo Janot, não havia provas para a abertura de ação penal contra o deputado.
O pedido de arquivamento foi acatado pelo ministro Teori Zavaski em 2012.
