Em seu voto, Lewandowski lembrou da decisão da Corte no RE 129392, julgado em 1990, quando o Supremo entendeu que o artigo 16 da Constituição Federal (anualidade da lei eleitoral) não se aplicava no caso da LC 64/90, promulgada em maio de 1990 e prevista para vigorar nas eleições de 3 de outubro daquele ano, uma vez que a norma entrou em vigor antes das convenções partidárias.
Da mesma forma, disse o ministro, a LC 135/2010 entrou em vigor antes do início das convenções partidárias deste ano, explicou o ministro. Além disso, o ministro Lewandowski, que é o atual presidente do TSE, disse entender que não se pode falar em alteração do processo eleitoral, uma vez que a chamada Lei da Ficha Limpa não trouxe casuísmo ou alteração na chamada paridade de armas.
O ministro rejeitou, também, os demais argumentos da defesa de Roriz, entre eles a alegação de que a lei teria retroagido ilegalmente para atingir a renúncia de Roriz ao cargo de senador, em 2007.
Após o voto do ministro Ricardo Lewandowski, o ministro Ayres Britto rejeitou a questão de ordem apresentada ontem pelo ministro Cezar Peluso.
Para o ministro, os dispositivos na lei em debate neste recurso não chegam a interferir no processo eleitoral, que se inicia no momento dos registros de candidaturas. "As normas não beneficiam este ou aquele partido ou candidato", frisou.
Para ele, as causas de inelegibilidade garantem igualdade de condições, atendendo com isso ao artigo 16 da Constituição Federal, no sentido de garantir que não haverá surpresas, ou manipulações casuísticas, durante o período eleitoral.
Quanto à alegada retroação da lei para atingir a renúncia de Roriz ao cargo de senador, em 2007, o ministro disse entender que a causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa não altera a renúncia, que continua sendo um ato perfeito. A lei não retroage, apenas faz análise da situação de cada candidato no momento do pedido de registro de candidatura, concluiu o ministro Joaquim Barbosa.
Desta forma ela se manifestou pelo desprovimento do Recurso Extraordinário ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Joaquim Roriz contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve o indeferimento do seu registro de candidatura ao governo do Distrito Federal com base na chamada Lei da Ficha Limpa.
A corte entendeu, na ocasião, que a norma não alterava o processo eleitoral - uma vez que entrou em vigor antes das convenções partidárias e dos pedidos de registro de candidaturas. Além disso, a corte assentou que a lei cumpria determinação expressa da Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 9º) quanto às causas de inelegibilidade, e portanto podia valer já nas eleições daquele mesmo ano.
“Não procede o argumento de que a lei alterou o processo eleitoral, pois foi promulgada antes de iniciado o prazo para convenções partidárias que escolhem os candidatos e antecipam o período eleitoral para apresentação dos registros de candidatura”, disse a ministra ao votar pelo desprovimento do recurso, acompanhando o relator do caso, ministro Ayres Britto, e contra o voto divergente do ministro Dias Toffoli que se posicionou pelo provimento do recurso.
A ministra rebateu, ainda, os fundamentos do RE de que a lei teria retroagido ilegalmente para atingir situação pretérita – no caso a renúncia de Roriz ao mandato de senador em 2007, e os argumentos de que teria havido abuso do poder de legislar.
A sessão foi suspensa para um intervalo de 20 minutos e o próximo ministro a votar será Ricardo Lewandowski.
Diversas pessoas estavam procurando o cartório em busca de seus títulos, alegando terem feito o cadastro, mas não deram conta que para tirar a primeira via do título havia um prazo estipulado.
A maioria delas havia sido informada de forma equivocada, o que gerou reclamações que, após as explicações corretas se conscientizavam do engano.
Milca Pereira lembra que “naquela época, essa informação ficava bem destacada, alertando que depois do cadastro o eleitor tinha cinco dias para procurar o cartório, com prazo limitado ao dia 5 de maio”.
Agora só é possível fazer a segunda via desde que o título esteja em situação regular. “Da mesma forma é necessário que o eleitor compareça ao cartório com os documentos necessários, pois é obrigatória a assinatura na presença de um servidor”, ressalta a chefe do cartório.
Ela destaca ainda que “a segunda via do documento é feita na hora, nos cartórios de Dourados, como na grande maioria de todos os cartórios brasileiros”, lembrando que pela primeira vez o prazo para confeccionar a segunda via foi adiado. “Mas esse prazo termina impreterivelmente no próximo dia 30”, e alertando para que os eleitores "não esqueçam de levar um documento com foto, no dia da eleição, porque a partir deste ano é obrigatória a apresentação junto com o título de eleitor para poder votar", finaliza.
O engenheiro Edson Giroto, candidato a deputado federal pelo PR na coligação “Amor, Trabalho e Fé” que tem como candidato a governador o atual, André Puccinelli, disse que Mato Grosso do Sul está preparado para viver um processo de renovação política nas eleições deste ano.
“Essas condições foram preparadas pelo André, que soube conduzir o Estado acima das diferenças partidárias durante todo o primeiro mandato e por isso mesmo conta hoje com um leque de 14 legendas integradas na campanha da reeleição”, disse o candidato, em visita ao Douranews.
Giroto esteve em Dourados no domingo (15 de agosto), mantendo contatos com lideranças e participando de encontros políticos agendados pela coordenação local da campanha, através do líder comunitário Wanderley Carneiro. No Município, ele conta também com o apoio do advogado Clécio Tina, que esteve no Douranews acompanhando a visita do candidato.
Prefeitos de vários municípios vizinhos tem sido convocados, com maior freqüência, a participarem, em Dourados, da campanha dos candidatos locais às eleições proporcionais deste ano. Nos últimos dias é comum a presença desses administradores, hipotecando o apoio aos deputados Zé Teixeira, que disputa a reeleição para a Assembléia Legislativa e aos concorrentes a um novo mandato na Câmara Federal, Geraldo Resende e Marçal Filho.
Os prefeitos de Rio Brilhante, Donato Lopes; de Itaporã, Marcos Pacco; de Caarapó, Mateus Palma e de Laguna, Luiz Brandão, são os que mais reforçam essa campanha regional. Eles têm sido beneficiados diretamente com a apresentação de emendas e o pleito de novos recursos para obras e serviços nas cidades que comandam.
Zé Teixeira e Geraldo Resende promoveram atos de lançamento de campanha, com a mobilização de grande número de eleitores, e contaram com o reforço dos prefeitos. “Esses dois [Resende e Teixeira] são os que mais trabalham pela nossa região e para nós é muito importante que eles retornem aos mandatos”, discursou Donato Lopes, de Rio Brilhante, diante dos candidatos à reeleição na abertura do comitê de campanha do deputado Zé Teixeira. Para os candidatos, esse apoio significa o “começo do reconhecimento ao nosso trabalho”, como afirmou Geraldo Resende.
Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que mais 80% dos deputados federais tentarão a reeleição neste ano. O levantamento mostra ainda que 34 parlamentares não vão disputar nenhum cargo em outubro, enquanto 32 buscarão uma vaga no Senado Federal.
De acordo com o Diap, 420 dos 513 deputados federais tentarão continuar por mais quatro anos no cargo, o equivalente a 81,87%. Somente nos estados do Amapá e do Rio Grande do Norte todos os deputados federais buscarão a reeleição.
Entre os parlamentares que não buscarão a reeleição estão alguns que buscarão alçar outros vôos. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e Índio da Costa (DEM-RJ), por exemplo, disputarão a vaga de vice-presidente da República nas chapas de Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), respectivamente.
Outros 10 deputados federais vão tentar assumir os governos de seus estados, enquanto 8 são candidatos a vice-governador. Cinco deputados federais, por sua vez, vão buscar vagas nas Assembléias Legislativas.
Entre os que buscam outros cargos, no entanto, a maioria deseja continuar dando expediente no Congresso Nacional. São 34 os deputados federais que buscarão vagas no Senado. Outros dois deputados são candidatos a suplente de senador.
O PT é o partido que mais tem deputados federais querendo virar senador. São oito petistas buscando vagas na outra casa legislativa. No PMDB, cinco deputados federais miram o Senado, enquanto no PSDB, no DEM e no PP três buscam o mesmo caminho.
Entre os que não disputarão a eleição, a maior parte é de partidos de oposição ao governo federal. Segundo os dados do Diap, 13 deputados do DEM, 3 do PSDB e 4 do PPS desistiram de enfrentar as urnas em outubro.
O candidato à presidência pelo PSDB, José Serra, se reuniu na tarde desta quinta-feira (15) com o presidente da Comissão Europeia, o português José Manuel Durão Barroso. O encontro foi em um hotel em Ipanema, na Zona Sul do Rio, freqüentado por diversas celebridades internacionais.
O principal assunto da conversa foi o estreitamento da relação do Brasil e do Mercosul com a União Europeia. O tucano também fez críticas à algumas medidas políticas e econômicas adotadas pelo governo Lula, como acordos com a China e diálogo com o Irã. A reunião durou cerca de uma hora. Serra classificou a conversa como proveitosa.
Relações do Mercosul com a UE
O presidente Durão Barroso afirmou que é essencial começar as negociações da União Europeia com o Brasil, já que os países do velho continente têm propostas de investimento para o Brasil.
“Há mais investimento da União Europeia no Brasil do que na China, Rússia e Índia juntos. Uma relação entre a União européia e o Mercosul juntos traria prosperidade, além de um fato muito importante. No entanto, acredito que alguns setores se sentiriam prejudicados, por isso, é preciso encontrar um acordo ambicioso e mais equilibrado”, lembrou Durão Barroso.
A taxação global dos bancos e o aumento da regulação não foram abordados no encontro dos dois. Entretanto, Serra ressaltou que se eleito, pretende criar mecanismos que previnam crises futuras e se mostrou favorável à adoção de medidas flexíveis no Mercosul.
“O Brasil tem condição de avançar muito mais sozinho na União Europeia do que os outros parceiros. Isso pode se fazer de uma maneira, em que não seja preciso mexer em tratados, e, fazendo por intermédio dos ministros”, declarou o tucano.
Serra defendeu uma política comercial mais agressiva. Segundo ele, nos últimos tempos, o Brasil só firmou contrato com Israel, que é um país de economia pequena e de pouca visibilidade.
“O Brasil tem que fazer acordos que beneficiem o nosso país. Houve estratégias equivocadas como em relação à China. Com isso, o Brasil ficou inibido de adotar medidas de defesa contra as práticas desleais dos chineses no mercado mundial. O Brasil não seguiu o interesse econômico, e, só pensou no âmbito político”, disse o candidato.
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