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Redação Douranews

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A Fundação MS elegeu nova diretoria para o triênio 2020-2023. Foram nomeados novos nomes para os conselhos administrativo, fiscal e técnico-científico. O presidente, Luciano Muzzi Mendes foi reconduzido ao cargo e permanece à frente da instituição pelos próximos três anos, com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos de pesquisa e validação de tecnologias para o desenvolvimento da agricultura e pecuária de Mato Grosso do Sul.

O novo Conselho de Administração da Fundação MS conta, também, com Juliano Schmaedecke como vice-presidente e Daniel Franco Pereira como diretor financeiro. Completam o quadro os produtores rurais Lucas da Rocha, Elvio Rodrigues, Luciano Pompilio, Krjin Wielemaken, bem como representantes das instituições mantenedoras, sendo Celso Ramos Regis e Sadi de Pauli pela OCB, Artêmio Olegário Júnior e Christiano Binz pela Aprosoja/MS e, por fim, Maurício Saito e Luis Alberto Moraes Novaes representando a Famasul.

De acordo com o presidente, a Fundação MS continua com seu papel de realizar pesquisas em todo o Estado, levando ao produtor rural informações rápidas e precisas, para que possam usar os resultados diretamente em sua atividade, de forma aplicada. “Continuaremos trabalhando com tecnologias no campo que possibilitem mais produtividade e lucratividade. Os produtores rurais têm acesso aos resultados por meio de palestras, dias de campo e apresentação de resultados de pesquisas, além do Portal do Associado. A velocidade na divulgação desses dados é primordial para o bom planejamento das atividades no campo”, destaca.

A entidade apresentou, ainda, o novo Conselho Fiscal, composto por Gabriella Azambuja, Aristides Ramos, Fabio Caminha, Ana Nery, Fernando Casali e Leôncio Brito Neto. Já o Conselho Técnico-Científico é composto por pesquisadores da Fundação MS, produtores rurais, engenheiros agrônomos, e representantes das mantenedoras institucionais - Sistema Famasul, Aprosoja e OCB/MS. São eles: Márcio Beukhof, Roberto Cottica, José Assir Lara Júnior, Gilberto Bernardi, Isadora Rodrigues, Bruno Schereen, Roberto Neto, Guilherme Asmus, Ademir Zimmer, João Dacrose, André Dobashi, Antônio Meireles (Tuca), José Tozzi Filho, Douglas Giti e André Bezerra.

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O juiz corregedor Walter Nunes da Silva Júnior, que analisa pedido de remoção do empresário Jamil Name, acusado de chefiar grupo de extermínio em Mato Grosso do Sul, atualmente preso no presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, viu “fatos novos” no suposto plano descoberto dentro do Presídio Federal daquele estado e acatou pedido do Ministério Público Estadual para manter o empresário no Rio Grande do Norte.

Conforme o Ministério Público Estadual, as ordens para matar delegado do Garras, promotor do Gaeco e defensor público estavam em um pedaço de papel higiênico. O magistrado acatou o pedido de manter o poderoso empresário no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), no qual não é permitido contato com familiares, apenas com advogado – onde ele já estava desde 12 de outubro do ano passado.

Na prática, a decisão deverá prevalecer até o dia 13 de agosto deste ano, quando o habeas corpus for julgado pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) do ministro Marco Aurélio de Mello, que determinou o retorno a Campo Grande. Após divulgação da “proposta” do empresário, de que estaria disposto a pagar de R$ 100 milhões a R$ 600 milhões ao “ministro” para tirá-lo da cadeia, o magistrado decidiu encaminhar a decisão para a turma. O recado foi gravado e ocorreu durante interrogatório feito pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, relata o blog OJacaré.

Entretanto, a decisão de Marco Aurélio, que determinava o cumprimento da decisão do juiz-corregedor, ainda está valendo. No entanto, conforme despacho do final da manhã desta segunda-feira (29), Walter Nunes da Silva Júnior mudou de ideia de mandar Name a MS e aceitou o novo pedido para incluí-lo no sistema prisional federal.

“O preso se encontra atualmente recolhido na Penitenciária Federal em Mossoró/RN, aguardando a remoção para o Estado de origem, em virtude de liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC nº 183.887 – MS, que restabeleceu decisão deste juízo para devolver o preso ao Estado de origem, referente ao primeiro pedido de inclusão”, pontuou o magistrado.

No entanto, ele acabou convencido pelo juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal, a mudar de ideia e mantê-lo em Mossoró. “O presente pedido foi motivado pelo surgimento de fatos novos que, segundo o requerente, são aptos a justificar uma nova inclusão do preso no Sistema Penitenciário Federal”, destacou.

“Está é uma situação curiosa. O preso já está em presídio federal, mas, porém, aguardando os trâmites burocráticos quanto a sua devolução. Nesse meio termo, surgiram novos fatos que foram levados em consideração para outra decisão da origem que justificariam a inclusão do interno em presídio federal”, frisou. O fato novo é o suposto plano, descrito por um preso do Presídio Federal de Mossoró, para mantar matar o delegado Fábio Peró, do Garras, o promotor Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco, e o defensor público Rodrigo Antônio Stochiero.

“A gravidade dos fatos é patente. Não se pode tergiversar com a integridade física de autoridades colocadas em situação de risco devido ao tipo de atividade exercida. As anotações constantes em um pedaço de papel higiênico, encontrado dentro de uma das celas da penitenciária federal em Mossoró/RN, são mais do que evidencias quanto à necessidade de da medida solicitada”, afirmou o juiz Walter Nunes da Silva Júnior, conforme repercute a publicação.

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O presidente da Câmara de Dourados, vereador Alan Guedes (Progressistas) recebeu nesta segunda-feira (29) o presidente do Previd (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados), Theodoro Huber Silva, que apresentou o posicionamento do instituto sobre o Projeto de Lei Complementar 20/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a suspender o recolhimento da contribuição previdenciária patronal do regime próprio estabelecido pela Lei Complementar 108/2006.

Ao receber o PLC na Casa de Leis, Alan Guedes, oficiou o PreviD para que se posicionasse formalmente acerca do processo e propôs, junto com a Mesa Diretora, uma audiência pública para debater o assunto. “Para nós é muito importante a participação do PreviD neste momento e nós estamos analisando uma data adequada para a realização da audiência”, afirmou o parlamentar.

No ofício encaminhado à presidência da Câmara, Theodoro Huber Silva apontou que, por meio dos conselheiros e membros da Diretoria Executiva signatários, juntamente com os sindicatos, o PreviD demonstrou interesse em participar do processo legislativo que discute o PLC, assegurados pela garantia constitucional descrita no artigo 10 da Carta Magna. “Os trabalhadores e empregados nos colegiados de órgãos públicos em que seus interesses previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação, têm o direito garantido de se manifestar, assim como também decorre da Lei Complementar 108/2006 que assegura ao Instituto, por meio do Conselho Curador, a manifestação em todos os projetos de lei que tratem sobre a previdência municipal”, justificou.

No projeto, a administração municipal explica que a suspensão ocorre devido “a necessidade de implementação de ações e políticas para o enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município”. Sobre essa alegação, Theodoro Silva entende que “conflita com a prudência fiscal e o equilíbrio orçamentário assegurado constitucionalmente aos regimes próprios de previdência social”.

Segundo o ofício do Instituto, os valores que o PreviD deixará de arrecadar, até o mês de dezembro de 2020, equivalem aproximadamente ao montante de R$ 53 milhões, que corresponde ao pagamento de até um ano dos benefícios de aposentadoria e pensões. “Com as suspensões dos pagamentos patronais e de aporte, o PreviD já terá a necessidade de retirar valores financeiros que estão depositados em fundos de investimento, pois a receita a ser obtida terá redução superior a 50% em média, haja vista a estimativa da arrecadação mensal de um pouco mais de R$ 9 milhões que terá o valor reduzido para pouco mais de R$ 3 milhões”, apontou Theodoro Huber Silva.

“Dada a gravidade de situação, falta de informações acerca do assunto e avaliação dos impactos para o regime próprio de previdência social de Dourados, precisamos fazer esse intermédio do diálogo entre Administração Municipal e PreviD, o que é uma preocupação constante do meu mandato. Vamos acompanhar os desdobramentos para que tenha uma definição adequada”, enfatizou Alan Guedes. (Com assessoria)

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O brasiliense Rafael Nakamura, de 32 anos, é o novo gerente de marketing para as regiões Centro-Oeste e Norte da TIM. Formado em Administração de Empresas pela UnB (Universidade de Brasília) e pós-graduado em Gestão Estratégica de Resultados pela UniCeub, o executivo já possui mais de seis anos de empresa, tendo atuado em diversas áreas como revendas, varejo, trade marketing e planejamento em Brasília e na matriz da companhia, no Rio de Janeiro.

Com mais de dez anos de carreira, Rafael Nakamura tem perspectiva desafiadora para as duas regiões, mantendo o foco nas especificidades de cada estado e também no relacionamento com o cliente. Ele responderá pela gestão de marketing no Distrito Federal e em mais 11 estados: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Acre, Pará, Amapá, Rondônia, Roraima e Maranhão.

"Se a nossa regional fosse um país, seria o sétimo maior do mundo em extensão. Nosso desafio está em trabalhar de forma inteligente, garantindo atuação em toda a região, compreendendo o comportamento do cliente e as dinâmicas de mercado em cada estado", explica, ao assumir a vaga antes ocupada por Camila Zoé, que passa a integrar o marketing da matriz.

Rafael Nakamura integrará o time do diretor da regional, Bruno Talento, e comandará uma equipe formada por 14 profissionais. "Nossa atuação será sustentada na entrega da melhor experiência para o cliente", conclui.

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O vereador Elias Ishy (PT) destacou algumas das ações realizadas frente à Covid-19 em Dourados. Em uma prestação de contas apresentada à sociedade, ele enfatiza a atuação na saúde, sem esquecer de outros seguimentos como a educação e o trato aos grupos em vulnerabilidade como mulheres, indígenas e o setor cultural.

Desde o início da pandemia, ele fala que a doença não são entidades democráticas, por isso realizou indicações como a obrigatoriedade de máscaras, pensando que em consonância a Prefeitura deveria ajudar famílias mais vulneráveis. Em ações de prevenção, ele pediu a intensificação de inserções em mídias locais sobre a conscientização das pessoas sobre o tema e a suspensão de pagamento de empréstimo de servidores municipais durante a crise.

Ishy acredita que valorizando os servidores públicos também melhora o atendimento à população, por isso também solicitou da Prefeitura o pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais de saúde. Conforme a indicação, a Prefeitura atendeu parte das reivindicações e divulgou que os servidores da área que atuam no combate à Covid-19 terão o adicional.

O parlamentar pediu ainda por condições de trabalho dos trabalhadores e que eles fossem representados no Comitê de Gerenciamento, como os Agentes de Saúde e de Endemias, para atuarem nas ações estratégicas. Além disso, o vereador pediu informações para fiscalização de recursos destinados ao Hospital da Vida e protocolou um documento para dar agilidade no prazo de sanção de Projetos de Lei pelo Executivo.

Ishy também cobrou transparência nos gastos, fiscalizando recursos, como o destino de R$ 36 milhões enviados pelo Governo Federal. Solicitou ainda informações e efetivação do Fundo de Combate ao Coronavírus e a implementação do Portal da Transparência somente para essa temática. A Prefeitura implementou e, a partir dos dados, o vereador questionou o pagamento da folha com recurso de enfrentamento ao coronavírus.

Sem esquecer de outras áreas prioritárias de sua atuação como a educação, Ishy alertou que a Prefeitura deveria zelas pelos servidores, pediu kits de alimentos para estudantes por meio do PNAE, questionou as condições para o retorno das aulas na Reme, mesmo de forma on-line e solicitou a manutenção de contratos, como também dos pagamentos de professores contratados e estagiários. O vereador também pediu a inclusão de indígenas no grupo de risco, apoiou a urgência em uma lei para atender a Cultura e pediu informações da política local, além de questionar ações de combate à violência contra as mulheres durante a pandemia.

A Câmara ainda criou a Frente Parlamentar para fiscalizar recursos recebidos e destinados ao enfrentamento e combate à Covid-19, da qual Ishy é membro. (Com assessoria)

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A Justiça do Irã emitiu mandados de prisão contra 36 cidadãos estrangeiros, incluindo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pelo bombardeio que matou o general Qassem Soleimani, ocorrido no dia 3 de janeiro deste ano.

O anúncio foi feito pelo procurador-geral de Teerã, Ali Alqasi Mehr. "36 indivíduos envolvidos ou que ordenaram o assassinato de Qassem, incluindo políticos e militares dos EUA e de outros governos, foram identificados, e oficiais judiciários emitiram mandados de prisão contra eles", disse Mehr à agência iraniana Fars.

Segundo o procurador, o Irã também lançou alertas vermelhos via Interpol. As acusações são de assassinato e terrorismo, e Mehr acrescentou que Trump está "no topo da lista" e será processado "assim que deixar a Presidência".

Soleimani foi morto em um bombardeio americano no aeroporto internacional de Bagdá, capital do Iraque, e comandava a Força Quds, unidade especial do Exército dos Guardiães da Revolução Islâmica. A morte do militar mais poderoso do Irã e possível sucessor de Hassan Rohani como presidente provocou revolta entre os iranianos e uma série de protestos contra os Estados Unidos.

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O Estado de São Paulo anunciou a primeira ação para punição de pessoas que deixarem de usar máscara em locais públicos desde o início da pandemia. Quem estiver sem máscara em locais públicos terá de pagar multa de R$ 500. Já estabelecimentos comerciais que permitirem pessoas sem o equipamento de proteção em seu interior serão multadas em R$ 5.000 por pessoa sem máscara.

A fiscalização da regra será feita pela Vigilância Sanitária estadual e pelas vigilâncias sanitárias municipais, segundo o governador João Doria (PSDB). A cobrança começa a partir desta quarta-feira (1), conforme repercute o portal Terra.

O uso de máscaras já é obrigatório em todo o Estado desde 23 de abril, inclusive no transporte público. Mas essa determinação do governo do Estado havia oposto Doria e prefeitos. Doria havia repassado a atribuição da fiscalização às prefeituras, num primeiro momento.

No caso da capital paulista, o prefeito Bruno Covas (PSDB) havia determinado que a Polícia Militar, órgão estadual, é quem deveria fiscalizar a norma, que não previa punição. Doria negou que a polícia assumiria o trabalho. Agora, o governador assume a responsabilidade por impor a infração e divide a atribuição da fiscalização com os municípios.

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A campanha de vacinação contra o sarampo que seria encerrada nesta terça-feira (30) foi prorrogada até o dia 31 de agosto em Dourados. A Secretaria municipal de Saúde informou, por meio do Núcleo de Imunização, que a medida busca imunizar contra a doença o maior número possível de pessoas entre 20 a 49 anos, faixa etária do público-alvo nesta etapa.

As doses estão disponíveis para a população nas Unidades Básicas de Saúde do município, exceto nas unidades referência em atendimento para pacientes com SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave), situadas na Vila Cachoeirinha, Vila Índio e Santo André.

O gerente do Núcleo de Imunização, Edvan Marcelo Marques, destaca que o sarampo é uma doença viral aguda similar a uma infecção do trato respiratório superior, sendo potencialmente grave, principalmente em crianças menores de cinco anos de idade, desnutridos e imunodeprimidos.

“A transmissão do vírus ocorre a partir de gotículas de pessoas doentes ao espirrar, tossir, falar ou respirar próximo de pessoas sem imunidade contra o vírus sarampo e pode ser grave em alguns casos”, alerta. “Uma pessoa infectada pode transmitir o vírus pelo ar para várias pessoas que não estejam imunes”, diz o profissional.

Em 2020 foram confirmados 338 casos de sarampo em oito estados brasileiros: São Paulo (136), Rio de Janeiro (93), Paraná (64), Santa Catarina (22), Rio Grande do Sul (11), Pernambuco (7), Pará (4) e Alagoas (1). Atualmente, 10 estados (incluindo Minas Gerais e Bahia com casos confirmados de 2019) estão com circulação ativa do vírus do sarampo. Até o momento, foram registrados três óbitos por sarampo, sendo um no estado do Rio de Janeiro, um no Pará e um em São Paulo.

A recomendação do Ministério da Saúde é reforçar medidas de prevenção de doenças de transmissão respiratória, sendo que nos casos em que a vacina é possível, reforçar essa medida preventiva é eficaz. Edvan destaca que, mesmo diante da pandemia do coronavírus, o Ministério da Saúde também está atento e tem alertado a população sobre a importância da vacinação contra o sarampo, visto que a doença é grave e de alta transmissibilidade.

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O vereador Carlito do Gás (MDB) voltou a acionar a prefeita Délia Razuk (PTB), a secretária municipal de Planejamento, Adriana Benicio, e o secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves, para cobrar mais celeridade na aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento do Ceim (Centro Municipal de Educação Infantil) já edificado no Parque das Nações I.

“Faço essa solicitação, a exemplo de outras no mesmo sentido que já fiz, como mais um clamor para que a Prefeitura agilize os tramites legais como a compra dos equipamentos pelas empresas vencedoras das licitações, a instalação desses equipamentos e mobílias e outros procedimentos necessários para equipar e ativar este Ceim”, insistiu Carlito, que afirmou esperar que já no início do próximo ano letivo a área de 1.200 metro quadrados e que vai disponibilizar inicialmente 90 vagas em cada turno, em uma estrutura ampla, com refeitório, cozinha, 9 salas de aula com berçário, uma sala de tecnologia e banheiros adaptados para Portadores de Necessidades Especiais seja finalmente ativada e os pais tenham onde deixar seus filhos.

“Como a estrutura física está praticamente pronta há um bom tempo e a licitação já foi concluída, esperamos agilidade da Prefeitura e que o Ceim entre em funcionamento no início do próximo ano letivo”, reforçou Carlito do Gás, que tem atuado também para que os Ceims já existentes tenham estrutura adequada, tomando medidas efetivas como a destinação de emendas impositivas (de execução obrigatória) para que estas unidades de educação infantil tenham bebedouros, ar condicionado, lavadoras, armários e outros equipamentos que beneficiam tanto as crianças como os servidores nelas lotados. (Da assessoria)

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O Ministério da Economia publicou na semana passada a nova regulamentação para a comprovação para a Prova de Vida do INSS, que estará em vigor a partir de agosto. Aqueles que recebem valores do Instituto Nacional do Seguro Social deverão ir pelo menos uma vez ao ano nas unidades de agências bancárias ou no próprio INSS, e apresentar um documento oficial para atualização e confirmação do registro no sistema.

De acordo com a publicação do Diário Oficial, a portaria 244/2020 decreta a possibilidade de realizar o serviço através do aplicativo "Meu INSS", porém esta opção só se aplica àqueles que estão impossibilitados de comparecer por problemas de saúde (moléstia grave, entre outros). Aos que não tiverem acesso ao serviço online, poderão pedir a um representante legal que faça a atualização do cadastro, vide apresentação de documentos que comprovem o parentesco, além dos motivos da incapacidade do comparecimento presencial para a atualização.

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