Pessoas com doenças raras podem ter garantida em lei uma política de atenção do governo. Foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (11) projeto que institui a Política Nacional para Doenças Raras no SUS (o Sistema Único de Saúde). Como foi alterado no Senado, o PLC 56/2016 voltará à Câmara dos Deputados.
Relator do projeto na CAS (a Comissão de Assuntos Sociais) da casa, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) considerou esse projeto um dos mais importantes aprovados pelo Congresso Nacional. Ele explicou que o texto foi amplamente discutido com associações representativas de pessoas acometidas com doenças raras, assim como com os pacientes e suas famílias.
“Nós temos quase 12 milhões de brasileiros acometidos por doenças raras. 80% dessas doenças são de origem geneticamente determinada. O custo para nós avançarmos na pesquisa e nos medicamentos é altíssimo”, afirmou Caiado.
Autor da proposta que criou a Subcomissão sobre Doenças Raras e presidente desse mesmo colegiado, o senador Waldemir Moka (MDB-MS) era um dos que mais comemoravam a aprovação do projeto. Moka também sugeriu a criação de uma política nacional para socorrer os pacientes de doenças raras. “Tudo isso aconteceu em pouco tempo devido ao engajamento de todos, de parlamentares a representantes de entidades”, afirmou Moka.
De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), uma doença é definida como rara quando afeta até 65 em cada 100 mil pessoas. As enfermidades são caracterizadas por uma ampla diversidade de sinais e sintomas e variam não só de doença para doença, como também de pessoa para pessoa acometida pela mesma condição.
O projeto, inicialmente apresentado pelo ex-deputado Marçal Filho, determina que a política seja implantada em até três anos, nas esferas nacional, estadual e municipal, para estabelecer uma rede de cuidados aos pacientes. Uma política de atenção para esse tipo de doença já é prevista desde 2014 em portaria do Ministério da Saúde, mas a intenção do projeto é fortalecer a garantia aos pacientes.
A presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Garcia Próspero, destacou a articulação do senador Moka na elaboração do projeto e das discussões sobre o assunto no Senado. “Agradeço a todos os senadores, em especial ao senador Moka por essa atuação brilhante. É uma vitória imensa para todos nós, especialmente para os pacientes com doenças raras”, disse.
Para a diretora de Inovação e Responsabilidade Social da Interfarma, Maria José Delgado, a participação do senador Moka foi “primordial” para a criação dessa política. “Estou muito feliz. Foi um processo de trabalhado diferenciado que o senador Moka proporcionou a todos, associações de pacientes, governo, médicos, indústria e grupo de senadores. É uma importante iniciativa legislativa para os raros”, declarou Delgado.
Medicamentos
A política reconhece o direito de acesso dos pacientes diagnosticados com doenças raras aos cuidados adequados, o que inclui a provisão de medicamentos chamados órfãos, porque, destinado ao tratamento das doenças raras, desperta pouco interesse da indústria farmacêutica já que em condições normais de mercado não é vantajoso desenvolver remédios destinados a um pequeno número de doentes.
Segundo o texto, esse tipo de medicamento terá prioridade na análise para concessão de registro sanitário junto à Anvisa (a Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A matéria estabelece algumas regras para facilitar o registro.
Uma das alterações feitas pelo relator e aprovadas pelo Senado foi a retirada, do texto, da previsão de que a incorporação do chamado medicamento órfão pelo SUS deveria ser considerada sob o aspecto da relevância clínica, e não sob o aspecto da relação custo-efetividade. Para ele, um medicamento não pode ter relevância clínica se não tiver efetividade. Outra mudança feita no Senado foi a exclusão da possibilidade de registro automático de medicamento sem prévia deliberação da Anvisa.
Caiado explicou que os medicamentos órfãos recebem esse nome porque não há interesse do mercado farmacêutico, não há volume de produção e sua pesquisa é caríssima. E, diz o senador, quando há uma inovação ou algum medicamento que avance em um tratamento, há restrições burocráticas.
“Esse projeto tratou da agilidade que deverá ter a Anvisa [na liberação dos medicamentos], mas, ao mesmo tempo, exige do laboratório que cumpra todo um roteiro para apresentar as exigências necessárias para sabermos que medicamentos estamos fornecendo ao cidadão”, declarou.
O texto cria também um núcleo capaz de poder desenvolver no país os comitês para criar especialistas e pessoas reconhecidas no tratamento e no encaminhamento desses pacientes.
Tratamento
A política será implementada tanto na atenção básica à saúde quanto na atenção especializada. A ideia é que os portadores de doenças raras sejam identificados precocemente, no pré-natal ou ainda recém-nascidos, e que recebam o tratamento adequado desde a primeira infância. A política prevê, ainda, o suporte às famílias dos pacientes.
Conforme o texto, cada estado terá que estruturar pelo menos um centro de referência, que deverá, na medida do possível, aproveitar a estrutura já existente em universidades e hospitais universitários, para tratar desses casos.
