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Sexta, 03 Agosto 2018 17:23

ANS convoca audiência nacional para debater franquias em planos de saúde

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Foi marcada para o dia 4 de setembro uma nova audiência pública para debater a regulação dos planos de saúde com coparticipação e franquia. Segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o objetivo é receber propostas da sociedade, entidades de defesa do consumidor e representantes do setor.

A Resolução Normativa 433/2018, que determinava mudanças na regulação, foi revogada segunda-feira (30), após uma ação do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questionar a mudança que, segundo a entidade, feria o direito do consumidor ao estabelecer um limite de até 40% de coparticipação dos consumidores nas despesas médicas e hospitalares.

No dia 16 de julho, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Carmen Lúcia, deferiu o pedido de medida cautelar da OAB e suspendeu temporariamente a resolução da ANS. No dia 20, em entrevista à Agência Brasil, o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, defendeu a manutenção do índice.

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