O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.798, que acrescenta ao ECA (o Estatuto da Criança e do Adolescente) um artigo instituindo a data de 1º de fevereiro para início da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira (4) do Diário Oficial da União.
A oficialização da data, que será celebrada anualmente, foi proposta em 2010 pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e comemorada, esta semana, pelo novo ministro da Saúde do Brasil, o ex-deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS). Segundo a lei, nesse período, atividades de cunho preventivo e educativo deverão ser desenvolvidas conjuntamente pelo poder público e por organizações da sociedade civil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente define como criança quem tem até 12 anos incompletos e como adolescente, quem tem idade entre 12 e 18 anos.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgados em fevereiro do ano passado, revelam que, na América Latina e no Caribe, a taxa de gravidez entre adolescentes é a segunda mais alta do mundo, superada apenas pela média da África Subsaariana. Na América Latina e no Caribe, ocorrem anualmente, em média, 66,5 nascimentos para cada 1 mil meninas com idade entre 15 e 19 anos, enquanto o índice mundial é de 46 nascimentos entre cada 1 mil meninas.
