O Cartão Nacional de Saúde (CNS), conhecido como Cartão do SUS (Sistema Único de Saúde), é documento obrigatório até mesmo para quem possui plano de saúde ou só realiza consultas particulares, conforme uma portaria do Ministério da Saúde.
A medida, em vigor desde 2012, tem como objetivo manter um banco de dados com “registros dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de informação do Ministério da Saúde, além de centralizar todas as informações do paciente (consultas, exames, medicamentos, procedimentos, hospitais, etc)”, de acordo com o texto da portaria.
Em casos de urgência e emergência, o paciente não deixa de ser atendido nas unidades públicas de saúde se não apresentar o cartão. Porém, para exames, consultas e cirurgias eletivas a apresentação é indispensável, o que muitos talvez desconheçam.
Conforme o chefe da Divisão do Cartão Nacional de Saúde da Secretaria estadual em Campo Grande, Flavio Kenzo Miyashiro, em muitos casos a apresentação do documento é obrigatória, incluindo processos educacionais, como matrículas escolares e posse em concurso público, e até mesmo para receber os benefícios de programas sociais como Vale Renda, um programa criado pelo Governo do Estado.
“O Cartão do SUS é hoje um documento tão importante quanto o CPF. Ele é solicitado em matrículas escolares, em posse de concurso e até em programas sociais como o Vale Renda e o Bolsa Família. Quem não tem, não recebe”, explica Flavio.
Local de Cadastro
Os cartões do SUS podem ser feitos nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades Básicas de Saúde da Família. “O cidadão pode comparecer a um desses locais, mais próximo de sua residência, portando RG, CPF e comprovante de residência. É gratuito”, diz.
Alguns casos específicos, como população prisional, estrangeiros ou pacientes que já estão internados, são encaminhados para retirar o documento na Secretaria municipal de Saúde, quando estes ainda não possuem.
Desde 2016, a partir de um convênio com a Receita Federal, os recém-nascidos já saem da maternidade portando o Cartão do SUS e CPF – que são retirados nos cartórios dos hospitais ou maternidades – em Mato Grosso do Sul.
