Após a escolha de uma nova OS (Organização Social) para gerenciar o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados, o secretário estadual de Saúde Geraldo Resende esclareceu, em nota divulgada na manhã desta terça-feira (11), que todo o atendimento e serviços prestados pelo Hospital Regional “não irão sofrer qualquer tipo de interrupção”. A população terá à disposição os mesmos procedimentos ofertados, com a previsão de que o quadro de colaboradores, entre médicos, enfermeiros e outros profissionais, em sua grande maioria, continuará o mesmo.
“A substituição da OS Gamp está se dando por solicitação da própria instituição, conforme ofício encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, na qual a Gamp propõe rescisão amigável do Contrato de Gestão, argumentando ter havido “quebra do fluxo de seu caixa”, que levaram ao descumprimento de compromissos, os quais, por sua vez, “geraram demandas judiciais que vêm afetando a administração dos contratos vigentes”.
Assim, de acordo com a nota, restou a opção prevista no artigo 12, item I, da Lei Estadual 4.698/2015, “que permite a contratação emergencial de outra organização social qualificada no âmbito do Estado, na mesma área de atuação, sem a necessidade de prévio chamamento público, pelo prazo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, desde que a entidade adote formalmente como sua a proposta de trabalho do contrato então rescindido”.
Geraldo diz que a Secretaria de Saúde decidiu pela contratação emergencial do Instituto Acqua, qualificado como Organização Social na área de saúde junto ao Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Decreto “E” 29, de outubro de 2015. E, também determinou as seguintes providências, além das já enunciadas acima:
1 – Seguindo orientação do Ministério Público do Trabalho, realizar “o pagamento direto dos salários vencidos e/ou vincendos e demais verbas trabalhistas (verbas rescisórias, FGTS e INSS) aos empregados da contratada (Gamp), procedendo-se, posteriormente, o desconto de tais valores na fatura dos serviços prestados”.
2 – a adoção das providências necessárias visando à realização de um novo chamamento público para celebração de um contrato de gestão com organização social com o objetivo de gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços de saúde no Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados.
Por fim, o secretário afirma que está à disposição da sociedade e das autoridades para prestar quais outros esclarecimentos que se fizerem necessários, na certeza de que as medidas anunciadas “têm o único objetivo de resguardar a legalidade dos atos públicos, bem como o interesse da população, especialmente dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde)” na região.
