A Câmara de Dourados realiza nesta quinta-feira (15), às 19 horas, audiência pública com palestra ministrada pelo médico psiquiatra e vice-presidente do Cead (Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas), Marcos Estevão, durante a audiência pública com o tema ‘Proibição do uso do Narguilé em local público e venda para menores de 18 anos’.
De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), o Narguilé traz mais malefícios que o cigarro, sendo que, durante exposição de duração média de 20 a 80 minutos à substância, o fumante inala componentes tóxicos equivalentes a 100 cigarros, além aumentar os riscos de infarto, problemas pulmonares, disfunção erétil e vários tipos de câncer.
A audiência é realizada através de parceria da Casa de Leis, através da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Drogas, com o Comad (Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas). O evento é aberto ao público. Conforme o vereador Sergio Nogueira (PSDB), membro da Comissão e um dos organizadores do evento, o intuito é demonstrar os malefícios que o uso do Narguilé traz ao usuário, além dos prejuízos à saúde, tanto para os fumantes quanto para os "passivos".
Sergio Nogueira ressalta que Dourados já possui uma lei, de autoria dele, em que é proibida a comercialização das peças que compõem o Narguilé e similares para menores de 18 anos e o uso da substância em locais de aglomeração e concentração de pessoas, implicando penalidades previstas na própria lei, caso haja o descumprimento.
“Há quatro anos já iniciamos o debate deste tema, quando criei a Lei 3.919 [de 1º de setembro de 2015], mas ainda falta a conscientização da sociedade. Vemos que ainda existe muitos enfrentamentos a serem feitos que dependem de uma maior fiscalização e do cumprimento da lei em vigor, inclusive com a aplicação das penalidades previstas em lei”, enfatiza o parlamentar.
