A defensora pública do estado de Mato Grosso do Sul, Mariza Fátima Gonçalves, usou a tribuna livre, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16) na sessão da Câmara de Dourados para discorrer sobre a prestação de contas apresentada pela Funsaud (Fundação de Serviços da Saúde de Dourados) após a intervenção realizada pela Secretaria municipal de Saíde. A presidente da Comissão de Saúde da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – Subseção Dourados/Itaporã, Helena Izidoro, também participou da sessão.
A fala ocorreu durante o Grande Expediente, tempo destinado a debate de matéria específica, correspondendo a período de 30 minutos, que não poderão ser utilizados a outro fim e ela aproveitou a ocasião para manifestar preocupação com o Hospital da Vida. Mariza Fátima cobrou dos vereadores melhorias no hospital e, principalmente, a recuperação da Funsaud que já passa por uma intervenção, sob suspeita de má administração.
“Quando lutamos pela Funsaud, não é uma luta só por Dourados, mas por famílias que trabalham lá dentro, por saúde de qualidade, por funcionários que trabalhem com o mínimo, que é receber seu salário no fim do mês e poder pagar as suas contas. Nós temos que resolver isso e não postergar. Temos que acordar e ver o que está acontecendo”, ressaltou a defensora.
A presidente da Comissão de Saúde da OAB também usou a tribuna, cobrando um gerenciamento com coerência e clareza da saúde do município. “O dinheiro público vem para a população que mais necessita, mas entre esta população estamos nós, nossos pais, tios, irmãos, família e também aqueles que depositaram em vocês as suas vontades, anseios e necessidades, que podem ser exteriorizadas por vocês”, comentou.
“É trabalho de todos nós garantir que o acesso a saúde seja feito com dignidade e respeito e que possamos dar condições para que os profissionais possam desempenhar com zelo os seus trabalhos”, completou Helena.
Para o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Elias Ishy (PT), os problemas com a saúde de Dourados se dão pela falta de liderança no Poder Executivo, para que as metas sejam cumpridas. “As atribuições da prefeita não são somente na área de saúde, sendo que todas estão com problemas. Não falta boa vontade de ajudar, mas não temos liderança. Não há projetos e os problemas têm aumentado cada vez mais”, afirmou.
Ordem do dia
Os vereadores da Câmara de Dourados ainda discutiram projetos durante a sessão ordinária. Entre eles foi rejeitado o Veto Parcial do Poder Executivo ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 010/2019, do vereador Marcelo Mourão (PRP), sobre alterações do Código de Posturas. Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei 127/2019, de Maurício Lemes (PSB) e Romualdo Ramim (PDT), que denomina como “Marginal Jofre Alves de Oliveira” a Rua Marginal, ao lado da BR 463, entre o Campo Dourado e o Trevo da Bandeira.
Ainda de Maurício Lemes, foram aprovados os Projetos de Lei 176 e 188/2019 que denominam como “Rua Lindiane Weis Webber” e “Rua Ary Rubens Konrat” as ruas Projetada 05 CV e Projetada 18 CV, respectivamente, localizadas na Sitioca Campina Verde. Também foi aprovado o Projeto de Lei 133/2019, de autoria de Marinisa Mizoguchi (PSB), que inclui parágrafos 5º, 6º e 7º no artigo 38 da Lei 3.180/2008, que dispõe sobre posse responsável, o bem-estar animal, o controle de natalidade e a proteção de populações animais de Dourados. O Projeto de Lei 197/2019, de Jânio Miguel (PL), que declara de utilidade pública municipal a Associação Civil “Obras Sociais Jesus de Nazaré” também foi aprovado.
Em 1ª discussão e votação, foram aprovados os projetos de emenda a Lei Orgânica, que dispõe sobre alienação onerosa e sobre destinação de emendas impositivas. De autoria de Maurício Lemes, foram aprovados os Projetos de Lei 150 e 178/2019, que denomina como “Rua Elaine Cristina Musculini” a Rua Projetada C RP, no Residencial Parizotto, e como “Marginal Buale Mustafa Rateib” a Avenida Marginal Leste, no Bairro Chácara Castelo I. O Projeto de Lei 143/2019, de Marinisa Mizoguchi, que institui o Mês Municipal da Valorização da Mulher, foi aprovado por unanimidade. De Olavo Sul (Patriota), foi aprovado o Projeto de Lei 199/2019, que altera dispositivos da Lei 4.140 de 6 de dezembro de 2017, sobre a proibição do cerol.
Ainda foram concedidos, de autoria de Marinisa Mizoguchi e Elias Ishy, diplomas de Jubileu de Telurita à Associação Nipônica de Kyoei, alusivo aos 62 anos de criação, e de Jubileu de Esmeralda à Associação Cultural Nipo-Brasileira de Laranja Lima, pelos 40 anos de fundação. Também foram outorgados título de Cidadão Douradense, de autoria de Junior Rodrigues (PL), a Rogério Fernandes Lemes, e Diploma de Honra ao Mérito, de autoria de Braz Melo (PSC), a Édia Lazzarini, pelos 29 anos de atuação na profissão de artesã em Dourados.
