Todos os laboratórios de análises clínicas e os hospitais, públicos e privados, assim como drogarias e farmácias em Mato Grosso do Sul, são obrigados a notificar ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), de forma compulsória, todos os casos suspeitos e positivos, testados para o coronavírus, a partir desta terça-feira (5), define resolução da Secretaria estadual de Saúde.
Um conjunto de medidas e normas para essas empresas foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça, e prevê ainda que a finalidade do compartilhamento das informações sobre a doença é evitar a propagação do vírus. “A concentração desses dados é o que nos dará assertividade na tomada de decisões em relação às medidas de combate à pandemia em Mato Grosso do Sul”, destaca o secretário Geraldo Resende.
A notificação é imediata e deve ocorrer dentro das 24 horas a partir da suspeita. A resolução traz ainda que serão aceitos como os testes sejam registrados pela Anvisa (a Associação Nacional de Vigilância Sanitária) e validados pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). “A população deve se certificar que o teste rápido em empresas privadas tenha essas duas aprovações: da Anvisa e do INCQS”, sustentou Resende.
Os laboratórios que realizam análises por biologia molecular em Mato Grosso do Sul devem enviar uma alíquota das amostras com resultado detectável ao Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública). As empresas que descumprirem a determinação estarão sujeitas às sanções previstas no Código Sanitário Estadual, sem prejuízo da incidência de outras penalidades legais.
