O Promotor de Justiça Allan Carlos Cobacho do Prado, do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em Guia Lopes da Laguna, alertou nesta terça-feira (12) que, com 39 casos já confirmados do novo coronavírus, o Município não está preparado para enfrentar a pandemia. De acordo com Cobacho do Prado, não há respirador e tão pouco UTI para casos da Covid-19.
A cidade de Jardim, distante cerca de 30 km de Guia Lopes, onde já se contabilizam 12 casos da Covid, conta com apenas um respirador e também não tem UTI para casos confirmados que venham a precisar desse socorro. As Polícias Civil e Militar vão intensificar o cumprimento do Decreto Municipal por parte da população e o promotor adverte que os casos confirmados que desobedecerem poderão incorrer no crime previsto no artigo 267 do Código Penal, cuja pena é reclusão de 10 a 15 anos, "e a prisão já pode ocorrer em flagrante delito", observa, em nota publicada no portal do MPMS na internet.
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Reforçando a orientação das autoridades locais, o Promotor de Justiça afirma ainda que quem descumprir o Decreto Municipal estará praticando o crime do artigo 268 do Código Penal, cuja pena é detenção de 1 mês a 1 ano. Pessoas confirmadas e com suspeitas do novo coronavírus e que não estão cumprindo as recomendações de isolamento social determinadas pela Secretaria de Saúde poderão incorrer no crime previsto no artigo 267 do Código Penal, cuja pena é reclusão de 10 a 15 anos, e a prisão também já pode ocorrer em flagrante delito.
