Edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (29) torna obrigatória a cobertura, por parte dos planos de saúde, para testes para confirmação de infecção pelo novo coronavírus. A medida altera a resolução normativa - RN 458, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar.
Com isso, regulamenta a cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos para a infecção pelo Coronavírus (Covid-19), em cumprimento a determinação judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública 0810140-15.2020.4.05.8300.
De acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), os pacientes que apresentarem (ou tenham apresentado) quadros com síndrome gripal ou síndrome respiratória aguda grave, serão submetidos aos testes rápidos (exame sorológico), e terão total cobertura obrigatória dos planos de saúde.
