A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou ontem (22), medida regulamentando a venda de antibióticos nas farmácias e drogarias. A nova regulamentação que obriga os estabelecimentos reterem a receita médica deverá ser publicada no Diário Oficial da União na próxima semana. Essa adaptação tem um prazo de 30 dias e o principal objetivo é restringir a venda indiscriminada desse tipo de remédio.
A norma é semelhante à que rege os remédios de tarja preta, quando a farmácia fica com uma via, devolvendo a cópia do documento ao consumidor. Além disso, as bulas e embalagens deverão incluir, a partir disso, a frase: “Venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com a retenção da receita”. Além da retenção da receita, todas as vendas deverão ser informadas ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
As regras vão valer para mais de 90 substâncias, entre elas amoxicilina, azitromicina, cefalexina e sulfametoxazol, princípios ativos de mais 1.200 medicamentos registrados no Brasil. “Essas substâncias foram escolhidas por serem as campeãs de comercialização. A intenção da agência, porém, é que outras sejam incluídas gradativamente no sistema”, explicou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo.
O presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, concorda com a proposta. “Nós apoiamos a restrição. A grande questão é o acesso da população aos medicamentos, porque é uma realidade do consumidor não ter acesso aos médicos. A regulamentação pode dificultar esse acesso”, disse Mena Barreto.
