A Secretaria de Estado de Saúde abriu seleção para 25 projetos de incentivo à estruturação e ao desenvolvimento de ações de vigilância sanitária municipal, com ênfase na realização de atividades integradas que envolva média ou alta complexidade tecnológica. As inscrições podem ser feitas até 12 de novembro.
Os municípios poderão concorrer com apenas um projeto, que deverá contemplar a necessidade de potencializar o processo de descentralização e fortalecimento dos municípios no exercício do papel de gestores da vigilância em saúde; a integração das vigilâncias sanitária - epidemiológica, ambiental, saúde do trabalhador- e atenção básica, além de propor ações para controlar riscos e danos à saúde da população como forma de subsidiar os gestores no processo de planejamento e de tomada de decisão. Cada projeto vai receber R$ 25 mil a ser repassado fundo a fundo em parcela única. Os trabalhos devem receber aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Os projetos devem ser encaminhados pelas secretarias municipais de Saúde, impressos e com uma cópia em CD-ROM pelo correio, via Sedex, para Secretaria de Estado de Saúde, Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária para o endereço: Avenida do Poeta - Bloco VII, Parque dos Poderes - CEP: 79031-902 – Campo Grande, MS - A/C Coordenação Projetos VISA. A versão impressa do projeto deve ser assinada pelo coordenador técnico do projeto e pelo secretário Municipal de Saúde.
A seleção será realizada de 16 a 26 de novembro por grupo designado pela Secretaria de Estado de Saúde composto por dois técnicos da Vigilância Sanitária estadual, um representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/MS) e outro do Conselho Estadual de Saúde. Os trabalhos serão avaliados em duas fases: habilitação e classificação. A divulgação do resultado será no dia 1° de dezembro, no Diário Oficial do Estado. A premiação dos trabalhos selecionados será no dia 31 de março de 2011. O edital para seleção foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 3. Clique aqui.pdf para ver o edital.
