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Terça, 31 Agosto 2010 18:54

Vereador cobra equipamentos de acessibilidade em unidades de saúde

Escrito por Redação Douranews

O vereador Julio Artuzi (PRB) encaminhou indicação pedindo providências para o cumprimento da lei que estabelece normas e critérios que garantem a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em todas as Unidades Básicas de Saúde do município.

O documento foi endereçado ao prefeito Ari Artuzi (PDT), com cópias aos secretários Eleandro Passaia (Governo), Mario Eduardo Rocha (Saúde) e Dilson de Sá (Obras),

De acordo com a lei federal 10.098 de 19 de dezembro, ficam estabelecidas a eliminação de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos, deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover a mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

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