De acordo com a farmacêutica Márcia Regina Cardeal Gutierrez Saldanha, da Coordenadoria Estadual de Assistência Farmacêutica da SES, a comissão terá várias funções, entre as principais: formular o elenco de medicamentos básicos que devem ser disponibilizados em todo o Estado. “Atualmente Mato Grosso do Sul tem uma lista de 115 medicamentos básicos que obrigatoriamente devem ser disponibilizados em todos os municípios”, explica a farmacêutica.
A lista é baseada na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e é atualizada anualmente “ou conforme a necessidade observada pela secretaria de saúde”, observa. Segundo Márcia, a comissão instituída monta, analisa e atualiza o elenco de medicamentos. “Além disso, promove ações que estimulem o uso racional de medicamentos, entre outras funções”, pontua.
Conforme o texto da portaria, os membros da comissão ficam responsáveis por participar de reuniões agendadas pela comissão, formalizar propostas de procedimentos vinculados à área de medicamentos, apoiar a Coordenadoria Estadual de Assistência Farmacêutica em duas demandas e elaborar o regimento interno da comissão.
Devem compor a comissão, representantes da Coordenadoria Estadual de Assistência Farmacêutica; seis representantes das Coordenadorias Municipais de Assistência Farmacêutica; um representante da Casa da Saúde; um representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e um representante da Escola de Saúde Pública.
