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Redação Douranews

Redação Douranews

O coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, senador Nelsinho Trad (PSD), esteve no Ministério da Infraestrutura para solicitar a revisão de cortes de verbas para o estado. Durante a reunião com o secretário executivo do Ministério, Marcelo Sampaio Cunha filho, o senador Nelsinho Trad destacou a localização estratégica de MS na América do Sul e o grande potencial agropecuário. As senadoras Simone Tebet (MDB/MS) e Soraya Thronicke (PSL/MS) e o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PSL/MS) participaram da reunião, que também contou com a presença de representantes de outros deputados federais do Estado.

O Ministério de Infraestrutura encaminhou ofício informando o cancelamento de estudo realizado pela Empresa de Planejamento e Logística, para análise de custo-benefício da Rota Bioceânica. A EPL já estava executando a 2º fase do cronograma de estudos, de um total de quatro, ao custo de R$ 770 mil.

“Sabemos das dificuldades financeiras que o Governo Federal atravessa, e estamos apoiando a agenda de desenvolvimento do país, mas esta é uma situação que precisa ser reavaliada. Mato Grosso do Sul não tem investimentos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020, muitos recursos para o Estado foram cortados e além de tudo, os estudos de análise de custo-benefício da Rota Bioceânica foram cancelados. Esse estudo é importante para a implantação da Rota, que por sua vez é um projeto prioritário para MS e por isso tem que ser retomado. É como se chegassem ao Rio de Janeiro e falassem que iriam derrubar o Maracanã. Foi frustrante”, afirmou o senador Nelsinho.

Para Simone Tebet, é preciso haver reciprocidade do Governo Federal no sentido de prestigiar o estado, já que a bancada federal está trabalhando pela aprovação de reformas importantes para o país, em apoio à agenda de retomada do crescimento econômico do país.

O deputado federal Dr. Luiz Ovando destacou que a Rota é uma oportunidade muito grande de abrir novos mercados e que este não é um projeto para MS e sim para o Brasil. Soraya Thronicke completou que a abertura econômica terá reflexos positivos para a economia de todo o país.

Após o pronunciamento dos parlamentares, o secretário executivo disse que irá “revisar a questão do cancelamento do estudo” e que dará uma resposta o quanto antes à bancada. “Isso é prioridade”.

A Rota Bioceânica vai ligar os oceanos Atlântico e Pacífico, com início em Porto Murtinho e seguindo até o porto de Antofagasta, no Chile, passando pelo norte do Paraguai e da Argentina. Vai encurtar em 7.200 km marítimos a distância até a Ásia, e a previsão é que assim o preço do frete seja reduzido em 40%. Além disso, a viagem entre Antofagasta e Xangai dura 35 dias, enquanto o mesmo deslocamento, partindo de Santos consome 49 dias. Ou seja, economizam-se 14 dias.

Corte de investimentos

Mato Grosso do Sul tem sofrido muitos cortes de verba por causa da contenção de verbas que o Governo Federal vem fazendo. Os parlamentares sul-mato-grossenses solicitaram que esses cortes sejam revistos. “Gostaria que vejam o potencial do estado com olhar diferenciado, levando em conta as oportunidades econômicas que serão perdidas”, disse o senador Nelsinho Trad.

No início da reunião, o secretário executivo Marcelo Sampaio exibiu uma apresentação elencando os investimentos que o Ministério da Infraestrutura pretende fazer no estado, como as obras da Hidrovia do Rio Paraguai, BR-419/MS entre Rio Verde de Mato Grosso e Aquidauana, e a BR-267/MS, no trecho que engloba os acessos para a ponte que ligará Porto Murtinho a Carmelo Peralta no Paraguai e que efetivará a Rota Bioceânica. No entanto, destacou que pretende contar com as emendas parlamentares para a efetivação das obras.

“Esta reunião é uma oportunidade para ouvir a bancada e também apresentar os projetos que consideramos prioritários para MS, mas gostaríamos do apoio dos parlamentares para a destinação de emendas nestes projetos”.

O diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), general Santos Filho, que também participou da reunião, aproveitou a cobrança e explicou aos parlamentares o porquê do valor destinado pelo órgão para manutenção das rodovias federais ser menor para MS. “Estamos trabalhando com um orçamento seis vezes menor do que o necessário, então analisamos toda a malha viária do Brasil e elencamos prioridades. Fizemos os cálculos a partir do Índice de Conservação da Malha e constatamos que Mato Grosso do Sul só tem 8% das estradas em péssimas condições, enquanto em alguns estados esse percentual chega a 50%. A malha é uma das melhores do país, por isso recebe menos recursos”.

Diante da solicitação dos parlamentares por mais recursos, ficou definido que os técnicos do Ministério vão estudar a reposição de verbas para Mato Grosso do Sul, informou o coordenador da bancada do Estado no Congresso.

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O douradense Everton Castelão Tetila, da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), foi o vencedor do Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia. Após a divulgação da seleção dos vencedores da edição 2018, que teve como tema Indústria 4.0, o nome dele aparece entre os cinco trabalhos que serão premiados [outros seis receberão menção honrosa], em cerimônia agendada para o dia 31 de outubro, em Brasília.

Os trabalhos escolhidos foram realizados no Brasil, no Uruguai e na Argentina e têm como temas questões ligadas à agricultura 4.0, Internet das Coisas, indústria têxtil, entre outros.
Segundo o secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC (Ministério da Ciência, Tencologia, Inovações e Comunicações), Paulo Alvim, os trabalhos passaram por uma avaliação muito criteriosa. “A qualidade das pesquisas é inquestionável. Esses pesquisadores devem ser motivo de orgulho para seus países”, afirma.

Em Dourados, o professor Amauri Tetila e a esposa Edna estão comemorando o feito do filho Everton. “Orgulhosos com esse prêmio do CNPq”, disse ele ao Douranews na manhã desta quinta-feira (19), após receber o resultado da premiação obtida pelos participantes no concurso nacional de tecnologias e inovação.

O professor doutor Everton Castelão Tetila, da Facet (Faculdade de Ciências Exatas e Tecnologias) da UFGD venceu o Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia, na categoria Pesquisador Sênior com o projeto “Uma abordagem de aprendizagem profunda para contagem automática de insetos-praga na soja”, resultado da tese de doutorado que realizou sob orientação do professor doutor Hemerson Pistori. A pesquisa teve como objetivo a contagem automática do número de insetos-praga na soja usando um sistema de visão computacional.

De acordo com o secretário do MCTIC, Paulo Alvim, a iniciativa é uma forma de valorizar o trabalho daqueles que se dedicam à ciência e a tecnologia – desde estudantes do ensino médio e técnico até pesquisadores sênior - buscando soluções inovadoras para melhorar a vida da população. “Além de reconhecer e premiar os pesquisadores, o Prêmio Mercosul também cumpre um importante papel de estimular a produção científica direcionada às necessidades da população dos países que integram o bloco”, avaliou.

O Prêmio

Instituído em 1997 pela Reunião Especializada em Ciência e Tecnologia do Mercosul (RECyT), o Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia busca incentivar e reconhecer pesquisadores com estudos que apresentem potencial contribuição para o desenvolvimento científico e tecnológico da região. Além disso, contribui para o processo de integração dos países do bloco, por meio do estímulo à difusão das realizações e dos avanços científicos e tecnológicos. Na edição passada, foram premiados cientistas do Brasil, da Argentina, da Venezuela e do Paraguai. Desde seu lançamento, o Prêmio Mercosul já recebeu mais de 2 mil trabalhos.

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A AI (Amnistia Internacional) denunciou em relatório divulgado nesta sexta-feira (20) o abuso cometido pelas forças policiais contra os manifestantes que participam dos protestos pró-democracia em Hong Kong, e exigiu uma investigação independente. Para essa pesquisa, a organização não governamental de defesa dos direitos humanos entrevistou 21 pessoas detidas, que pediram para não ser identificadas, com medo de possíveis represálias, além de advogados e profissionais de saúde.

"Quase todos os entrevistados descreveram ter sido espancados com cassetetes durante a detenção, mesmo que não representassem ameaça", sendo que "85% dos entrevistados foram hospitalizados como resultado da agressão e três passaram pelo menos cinco dias no hospital", afirmou a AI. No relatório, a ONG citou o caso de um homem que disse ter sido alvo de tortura depois de se recusar a responder a uma pergunta da polícia durante o interrogatório.

"Senti que as minhas pernas foram atingidas por um objeto muito duro. Depois, um agente pôs os seus joelhos no meu peito. Senti a dor nos ossos e não conseguia respirar. Tentei gritar, mas não conseguia", disse o entrevistado.

O documento citou também o caso de uma jovem que foi detida em um protesto em Sheung Wan, em julho, e que diz ter sido espancada nas costas enquanto fugia da polícia. "O uso da força foi claramente excessivo, uma violação da lei internacional de direitos humanos", afirmou o diretor da AI para o leste da Ásia, Nicholas Bequelin, citado no relatório.

A ação da polícia de Hong Kong para controlar os manifestantes na rua "tem sido transmitida para o mundo ver", mas "muito menos visível tem sido a abundância de abusos da polícia contra manifestantes detidos", afirmou Bequelin, conforme reproduz a Agência Brasil de notícias.

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Relatório divulgado por agências das Nações Unidas estima que quase 7 mil bebês morrem todos os dias antes de completar um mês de vida, e pede às nações que adotem medidas para melhorar a situação. A OMS (Organização Mundial da Saúde) e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) anunciaram que as taxas de sobrevivência de recém-nascidos vêm melhorando desde 2000, mas cerca de 2,5 milhões de bebês morreram em 2018.

Segundo o relatório, uma em cada 37 mulheres na África Subsaariana morre durante a gestação ou no parto. O documento lembra que mulheres no parto e seus bebês enfrentam risco maior em países em que há conflitos ou crise humanitária, como Síria e Venezuela, por não terem acesso a tratamentos essenciais.

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A Prefeitura de Dourados publicou no Diário Oficial de quarta-feira (18) edital convocando 79 professores para contratação temporária para atuar nas escolas da Rede Municipal de Ensino. De acordo com a matéria distribuída pela assessoria de comunicação do Município, a Semed (Secretaria de Educação) pretende contratar 40 professores com formação para atuar nas séries iniciais do ensino fundamental, 18 graduados em Educação Física, nove professores de Geografia e 12 de Língua Portuguesa.

Os candidatos devem comparecer nesta sexta-feira (20), perla manhã, na Secretaria, para a apresentação dos documentos e posterior atribuição das aulas, conforme o surgimento de vagas, seguindo a ordem de classificação.

Veja a lista dos convocados:

SÉRIES INICIAIS
Janaina Vieira Carvalho, Bruna Pereira de Moura Galvez, Vitória Holosbach Prado, Eveline Cássi Regis Ibanes, Vanessa Soares da Silva, Giselli de Matos Lima Gomes, Sandra Regina dos Santos, Eliane Gonçalves Chagas, Sulamita Barreto do Nascimento, Elaine Rodrigues de Alencar Pereira, Taine Ferreira Benitez, Bruna David Gentil, Gabrielli Aparecida Recalde, Inez Ribeiro, Vera Lúcia Valim, Cirlene de Oliveira Novelli, Ana Kátia da Silva Santos, Cláudia Carlos Silva Diogo de Freitas Marques, Camila Alves Leite Lins, Letícia Gomes Banco, Letícia Lopes de Assis Loures, Marlene dos Anjos Ribeiro Scheuer, Roseli Freita Batista Alves, Noely Cardoso, Ligiane Aparecida da Silva de Souza, Vanessa Aparecida da Silva Caetano, Amanda Xavier de Barros, Camila Alves Monteiro, Daniela Rocha, Maria Cruz Ribeiro de Oliveira, Dalgiza Ribas da Silva, Regina Maria Ajala Fernandes, Herotildes Hatsue Hara Murakami, Soleni Aparecida Caobianco, Maria Dolores Ramos de Campos, Edevaldo Sétimo Carollo, Deusa Além Martins, Simonia Siqueira Silva e Suzana de Aquino Silva Souza.

EDUCAÇÃO FÍSICA
Jéssica de Oliveira, Tiago Passafaro da Silva, Daffiny Gomes da Silva, Isabelle Aristimunha Perdomo, Graciele Rodrigues da Silva Santos, Luisa Darinka de Souza Oliveira, Josemar Cardoso Coelho, José Cícero Ferreira da Silva, Peter Mattos Drey, Suelen Maiara Medeiros da Silva, Cristyano de Mattos, Osvaldo Mendes Pereira, Wanderlei Oliveira dos Santos, Catiuncia Souza dos Reis Costa, Maria Claudinéia de Lima, Katiusce de Souza Freitas, Wesley Ricardo Martins e Denise Caminha Dias.

GEOGRAFIA
Daniela Leduino, Elisandro Sangalli, Diego Correa da Silva, Willian Moreno Vascon, Ana Paula Marques Calça, Valdete Santos Lima, Julio Gonçalves da Silva, Danúbio Muzzi Meira e Mariliz Aparecida Martins.

LÍNGUA PORTUGUESA
Vera Lúcia dos Santos, Eliane Itelvina Blans da Silva, Márcia Regina Silva, Eliane Esteves da Costa, Valdirena Aparecida Collares Ulbrich, Kleberson Salina Souza, Wesley da Silva, Cristiani Dionizia Vargas, Thais da silva Dutra, Carolina Alves Ribeiro, Vanessa Rios de Lima e Crystiane Matos da Silva.

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A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) abre nesta quinta (19) e realiza até sábado (21), o 27° Congresso Estadual “Professora Maria Ildonei de Lima Pedra”, no Centro de Convenções, em Bonito. Nesta edição, o Congresso homenageia a professora Maria Ildonei, morta em circunstâncias trágicas em setembro do ano passado, durante ato de selvageria. Ela tinha 70 anos e foi militante sindical durante muito tempo na capital do Estado.

Com o tema “Rumo ao Centenário de Paulo Freire”, também em homenagem ao educador e filósofo brasileiro referência mundial na área da pedagogia, que completaria 100 anos de idade em 2021, o Congresso Estadual da Fetems vai discorrer sobre assuntos ligados aos desafios da educação pública e da conjuntura sindical, nacional e estadual e também da política nacional e estadual.

No encerramento do evento, dia 21 de setembro, haverá apresentações de capoeira da Academia Dinâmica (Projeto Social desenvolvido nos bairros de Bonito e no distrito Águas do Miranda), Pernas de Pau (Projeto Cultural da ONG ‘Visão de Vida’), a Banda ‘Os Muchileiros’ e como atração principal da noite o show com o cantor Moraes Moreira, de graça, na praça da Liberdade (Praça do Peixe), no centro da cidade.

Valorização profissional

De acordo com o presidente da Fetems, professor Jaime Teixeira, o Congresso é a oportunidade de “avaliar a luta dos profissionais da educação para mostrar à sociedade que a classe busca por uma educação pública de qualidade e a valorização do profissional”.

Jaime Teixeira diz ainda que este “será um momento de debate sobre a educação pública e a conjuntura política e sindical no país, onde os participantes vão poder trocar experiências e se atualizar sobre os cenários municipal, estadual e nacional”. São esperados cerca de 1200 filiados dos sindicatos municipais de Educação de todo o Estado no Congresso de Bonito.

Confira a programação:

congresso fetems

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Egresso da Unigran, o profissional de Direito Luis Henrique dos Santos, formado em 2003, descobriu há oito anos que possui o TDAH, a síndrome do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade. A partir daí, compreendeu o motivo de ter passado por diversas dificuldades no aprendizado durante o curso superior. Alguns anos depois, identificou alguns comportamentos de hiperatividade no filho e descobriu que ele também possui o transtorno. Diante disso, ao acompanhar as dificuldades do filho na escola, decidiu encampar uma luta em prol desse segmento.

Começou então a participar de grupos de pessoas com TDAH em redes sociais e a conversar com profissionais, o que possibilitou entender melhor o transtorno e a trocar experiências com TDAH em todo o país. Mas foi o contato com uma moradora no Rio Grande do Sul, que possui quatro filhos com o transtorno e autismo, que o motivou a buscar a criação de uma legislação que os amparassem.

Após tomar conhecimento de que em vários estados e cidades brasileiras foram criadas leis específicas para este público, Luis Henrique iniciou uma peregrinação na classe política municipal e estadual, com o objetivo de incluir o Mato Grosso do Sul entre os estados que garantem o suporte necessário aos TDAHs.

“Depois que descobri que eu tenho TDAH, comecei a pesquisar sobre o assunto para entende-lo melhor. Então, encontrei pessoas com o transtorno em diversas partes do Brasil e conheci muitas histórias de luta e superação, bem como ações junto ao Poder Público, feito por elas, para garantir benefícios para nós, principalmente às crianças. Temos estados bem a frente do MS nessa questão, com legislações e políticas avançadas, como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Amazonas e o Distrito Federal. Diante dessa lacuna jurídica, decidi encampar essa luta para a nossa cidade e estado”, explicou Santos.

A primeira conquista foi a apresentação do Projeto de Lei 213/2019 na Assembleia Legislativa em 28 de agosto, de autoria do deputado estadual Barbosinha, que está sendo analisado pelo relator, deputado João Henrique, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. E a segunda, a tramitação na Câmara de Dourados, que iniciou em 10 de setembro, por proposição do vereador Madson Valente, a análise do assunto, atualmente também na Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Ambos os projetos têm o mesmo texto e garante inúmeros benefícios às pessoas com TDAH nas redes públicas e privadas de ensino em Mato Grosso do Sul.

Entre as garantias propostas estão: a disponibilização em suas salas de aula, de assentos na primeira fila aos alunos com TDAH assegurando posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos, possíveis potenciais de distração. Os alunos também terão o direito de realizar as atividades de avaliação e provas durante o ano letivo, em local diferenciado, com o auxílio preferencialmente do professor especializado e com maior tempo para a sua realização.

Ainda, se aprovada, a lei vai determinar que as escolas das redes pública e privada deverão prever e prover, na organização de suas classes, flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola, respeitada a frequência obrigatória. Para garantir os atendimentos, basta os pais ou responsáveis pelo aluno apresentarem laudo médico que comprove o TDAH, emitido por médico especialista em neurologia ou psiquiatria.

“Estou muito satisfeito com os resultados que já alcançamos e quero agradecer os parlamentares que acolheram a nossa luta e estão contribuindo para essa vitória, principalmente o deputado Barbosinha, que inclusive, já foi meu professor na graduação. Agora, pedimos o apoio de toda a população para que se mobilize em apoio a esta causa, e também, da classe política para que os projetos sejam aprovados e sancionados”, concluiu Santos.

Sobre o TDAH

O TDAH é um transtorno neurobiológico, genético e hereditário. Isso significa que, identificado na criança, pode vir do pai ou da mãe; de um primo ou de uma tia. O TDAH também encontra em fatores ambientais motivos para sua ocorrência, a saber: nascimento com baixo peso, bebês prematuros ou mãe que fuma durante a gravidez.

O uso de outras drogas, inclusive o álcool, também pode influir no aparecimento do transtorno em crianças. Portanto, todo cuidado é pouco no período da gestação e o acompanhamento médico é fundamental.

O transtorno afeta 6% das crianças (ou 11% em algumas estatísticas) e 3% dos adultos. O déficit de atenção traz grandes prejuízos à criança no que diz respeito ao aprendizado. Importante ressaltar que 80% das crianças com o transtorno têm grandes chances de continuar TDAH na adolescência. Da adolescência para a fase adulta, esse número vai para 50%.

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O vereador Madson Valente (DEM) classificou a atitude da gestão municipal de Dourados, com relação a um possível acordo sobre emissão de alvarás para os distritos, como algo prejudicial aos comerciantes, pois, segundo o parlamentar, o presente acordo, conforme está na matéria oficial, limita o crescimento econômico e não oferece nenhuma segurança aos empresários já estabelecidos.

De acordo com o vereador, esta reação da Prefeitura se dá em razão de projeto de lei de autoria dele, que está para ser votado na Câmara, e cria alvarás especiais para os distritos, estabelecendo regras para a concessionária CCR MSVia e também aos empreendedores. Ele afirma ainda que “em nenhum momento a administração se pronunciou e que agora querem se utilizar de mecanismos, promovendo distorções, prejudicando nossas comunidades”.

"É inconcebível tal acordo. Primeiro, porque a concessionária não possui autonomia para tal, isso é atribuição da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), portanto mentem ao fazer tal publicidade. Segundo, valerão somente os comércios já cadastrados. Terceiro, não exigem nenhuma regra para que a concessionária também possa assumir responsabilidades para com aqueles que foram desapropriados e nunca foram indenizados, isso é um absurdo", disse Madson.

"Considero tal atitude de visitar alguns comércios, apenas como um grande sinal que a bancada de sustentação deste governo será orientada a votar contra o povo da zona rural, contra nosso projeto que cria o alvará especial, que poderia garantir nosso crescimento econômico e social, algo inimaginável, mas manterei minha postura e defenderei no parlamento nossas comunidades, afinal minha opção é pela política digna, jamais me submeteria a buscar uma zona de conforto dentro deste governo declinante para prejudicar nosso povo”, encerrou o vereador Madson Valente. (Com assessoria)

O que a Prefeitura propõe

No começo da semana a Prefeitura de Dourados anunciou que vai conceder alvarás de funcionamento para as empresas estabelecidas às margens da BR 163 nas vilas Vargas, São Pedro e Sapé, mediante consentimento da direção da CCR MS Via, empresa detentora da concessão da rodovia federal. O secretário de Fazenda Carlos Dobes Vieira afirmou que serão beneficiadas cerca de duzentas empresas situadas na chamada “faixa de servidão” da BR 163, que é de responsabilidade da CCR. “Agora, com a autorização da concessionária, a Prefeitura poderá oferecer de forma legal os alvarás”, disse Dobes.

Anteriormente, segundo o secretário, a Prefeitura não podia emitir os alvarás pelo fato de as empresas estarem em área da CCR. “Serão beneficiadas com esta decisão apenas as empresas que já funcionavam até a assinatura do contrato de concessão entre a CCR e o Governo Federal”, explicou o secretário. Conforme levantamento feito pela Secretaria de Planejamento, na Vila São Pedro foram registrados 78 imóveis na faixa de domínio da BR 163, sendo destes, 47 comerciais. Em Vila Vargas existem 148 imóveis, sendo 75 comerciais; e na Vila Sapé são 23 imóveis registrados, sendo 18 comerciais.

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Dourados vai sediar, no final do mês, um encontro na Tenda do Parque dos Ipês, na Avenida Presidente Vargas, 1.590, que tem como objetivo principal promover a auto estima de forma solidária às pessoas, principalmente mulheres. Trocar dicas sobre produtos e também experiências sobre os desafios de enfrentar a transição capilar, e fazer a divulgação do 4ºconcurso Beleza Negra Dourados são os alvos do “1º Encontro Cacheia Dourados”. O evento é gratuito, com entrada franca e sorteio de brindes.

Várias cacheadas, crespas, onduladas e meninas em transição capilar serão fotografadas durante a tarde do dia 29 deste mês, das 14 às 18 horas, no espaço do evento.

O tema do encontro, 'Cacheia Dourados’, é um convite à liberdade capilar e a aceitação do cabelo natural, visa a ajudar meninas e mulheres que buscam novas referências do que é belo e inspiração, e que querem passar para as pessoas que todas são lindas independentemente do tipo de cabelo ou corpo, porque o que importa é estar feliz consigo próprio. Mas serve também para todos os públicos, inclusive as de cabelos lisos e para homens.

A realização é do Grupo Pérola Negra que vai promover vários sorteios, como manicure, pés e mãos, hidratação para o cabelo, produtos cosméticos, serviços gratuitos de penteados, sobrancelhas e corte de cabelos amostras e kits. A programação prevê, ainda, apresentações de empoderamento com palestras, shows de dança, depoimentos, cortes e maquiagens, técnicas de hidratação e fitagem, desfile de moda com modelos negros e das lojas com modelos negros.

Mais informações podem ser obtidas aqui: Grupo Perola Negra 067 99221-8938, 99614-2491, 98163-675, 99863-9134 e 91863-6075, ou, ainda: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Os deputados estaduais analisaram três projetos de lei na sessão ordinária desta quarta-feira (18) da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Em primeira discussão, o Projeto de Lei 24/2019, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. A proposta recebeu parecer contrário por maioria da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), entretanto foi aprovada e segue à segunda discussão e votação em Plenário.

O deputado Felipe Orro explicou o motivo de ter apresentado a matéria. “Projetos desta natureza já estão sendo aprovados em várias câmaras municipais. A Assembleia Legislativa deve ter essa iniciativa, pois a proposta beneficia muita gente, que quando tem seus serviços essenciais cortados, além de ter dificuldades para pagar a conta, ainda precisa desembolsar a mais para o pagamento da taxa de religação”, relatou o parlamentar.

Já o deputado Lidio Lopes (PATRI), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e também relator da matéria no grupo de trabalho, registrou o parecer contrário por maioria da comissão. “Parabenizo o autor, pois meritoriamente o projeto é fantástico, mas verificamos vício de iniciativa, que o torna inconstitucional. A competência sobre cobrar ou não a religação é das concessionárias de água e energia”, destacou.

Também em primeira votação foi apreciado o Projeto de Lei 200/2019, de autoria do deputado Jamilson Name (PDT), que inclui a Costelada Pantaneira, realizada em Rio Negro, no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. Aprovada por unanimidade dos parlamentares, a proposta vai agora à segunda discussão e votação. A última proposição analisada pelos parlamentares durante a Ordem do Dia, foi o Projeto de Lei 209/2019, de autoria do Poder Executivo para alterar a Lei 1102/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul. Também aprovada em primeira discussão, vai à segunda.

O deputado Pedro Kemp (PT) descreveu as alterações contidas no projeto de lei. “Traz alterações no estatuto dos funcionários públicos, permitindo que os controladores-gerais do Estado possam cancelar a aposentadoria do servidor, quando comprovada infração grave ou ilícita durante o exercício de suas atividades. Também versa sobre as férias dos professores, que serão de 30 dias, com recesso no meio do ano de 15 dias, não sendo mais pago o adicional de 45 dias de férias a estes profissionais”, divulgou o parlamentar.

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