Na tribuna, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, O vereador Toninho Cruz (PSB) solicitou ao Poder Executivo, durante a sessão da Câmara desta segunda-feira (16), a retomada do projeto “Esporte Solidário”. O pedido foi endereçado à Secretaria Especial de Esporte, do Ministério da Cidadania, com cópias à prefeit Délia Razuk (sem partido), ao presidente da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), Marcelo Miranda, ao diretor-presidente da Funed (Fundação de Esporte de Dourados), Daniel Fernandes Rosa, e ao secretário municipal de Governo, Celso Antônio Schuch.

Programa de grande sucesso na década de 90, o “Esporte Solidário” era um projeto que atendia as periferias da cidade, recebendo centenas de crianças carentes com atividades de futebol de campo.

O vereador Toninho Cruz, preocupado com a saúde, segurança e bem estar das crianças, quer a retomada deste projeto. “As crianças que estavam inscritas no programa, após serem atendidas pelos monitores nas atividades físicas e técnicas voltadas ao esporte, recebiam também orientações de cunho social, como, por exemplo, respeitar os pais, irmãos, colegas e professores, além de serem beneficiadas com lanches. E os pais, esses quando seguiam para seus respectivos locais de trabalho, ficavam tranquilos, pois sabiam que seus filhos estavam em um local seguro, recebendo orientações positivas e ainda praticando esportes”, destacou o vereador. (Da assessoria)

O diretor-executivo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) no Brasil, Hugo Florez Timoran, informou ao governador Reinaldo Azambuja que uma equipe da instituição financeira vai fazer uma vista técnica a Mato Grosso do Sul com objetivo de mapear áreas em que podem ser firmadas novas parcerias.

A declaração foi feita nesta segunda-feira (16), durante a assinatura do contrato do Profisco II (Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado), em Brasília, que garante US$ 47,7 milhões (o que corresponde a R$ 194,616 milhões) da instituição para implantação do projeto nos próximos cinco anos que busca melhorar os sistemas de controle dos gastos e dos incentivos fiscais do Governo do Estado.

De acordo com Timoran, “a nossa ideia é poder ampliar o apoio a Mato Grosso do Sul, por isso combinamos de fazer uma visita para trocar ideias sobre os diferentes setores que o BID vem trabalhando, focar e tentar entender quais os desafios que tem Mato Grosso do Sul e o apoios técnicos que BID poderá apresentar para engrossar essa parceria”.

O diretor-executivo ressaltou que o BID tem interesse em apoiar projetos nas áreas de “desenvolvimento sustentável, infraestrutura, programa de investimento privados, desenvolvimento das cadeias produtivas de exportação, também estamos trabalhando fortemente o tema segurança pública e uma nova linha que estamos criando agora: problemas sociais, onde vamos atender saúde, educação, previdência. Temos várias linhas para oferecer, por isso a visita é para mostramos isso”, emendando que “vai depender da capacidade fiscal e de endividamento do Estado”.

Para Azambuja, a visita solicitada pelo diretor-executivo do BID que ainda vai ser agendada, é importante para o Governo do Estado apresentar “todas as prioridades: desenvolvimento, saúde, segurança pública, educação, infraestrutura e desenvolvimento. Estamos abertos, temos feito um esforço fiscal para melhorar o desempenho, temos evoluído nisso, o BID pode ser um grande financiador de projetos estruturantes. Vamos buscar essas oportunidades e termos as prioridades da população financiadas pelo BID”, concluiu.

Decisão do presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, derrubou decisão da 6ª Vara Cível de Dourados que impedia a assinatura de contrato de programa para a prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário entre a Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul) e a Prefeitura do Município. Após o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) classificar como ‘negociata’ e judicializar a briga pelo acordo da Prefeitura com a Sanesul para concessão do saneamento da segunda maior cidade do Estado pelos próximos 30 anos, o assunto passou a dividir opiniões entre os vereadores douradenses.

No pedido de suspensão da liminar, proferida na ação civil pública nº 0900120-41.2019.8.12.0002, a empresa alegou que a decisão do juiz José Domingues Filho “analisou de maneira superficial as provas carreadas aos autos, bem como não respeitou os preceitos legais, gerando assim a certeza de lesão aos direitos da requerente, aos cofres públicos e aos consumidores do Município de Dourados/MS”. Pediu então permissão para que o contrato fosse celebrado ‘a bem do interesse público’. Na análise do pedido, o desembargador apontou abalo da ordem administrativa no caso “considerando que a inibição da assinatura do contrato de programa para a prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Dourados representa ingerência indesejada do Poder Judiciário no mérito administrativo”.

Também destacou abalo à ordinária prestação de essencial atividade estatal constitucional. “Até porque, a autorização para prorrogação do contrato vigente por seis meses, no máximo, só serve para postergar o regular andamento de obra pública de interesse comum, afetando a prestação de serviço de caráter essencial (água e esgoto)”, destacou. Por enxergar inegável prejuízo ao interesse público, ele deferiu o pedido da empresa para derrubar a liminar concedida na decisão de primeira instância liberando a assinatura do contrato. Em nota, a Sanesul informou que a decisão era esperada porque todos os aspectos formais da renovação do contrato, exigidos pela Lei 11.445/2007 com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, foram cumpridos.

“A Lei Autorizativa foi votada e aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, a audiência pública aconteceu e todos os atos foram públicos e acompanhados por uma comissão específica. Inclusive, a Sanesul apresentou o plano dos investimentos que serão aplicados integralmente na ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário”, afirmou a gerente de licitações e contratos da Sanesul, Veridyana Cardoso Fantinato. O diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior, informou que, além de Dourados, o modelo usado já permitiu a renovação de contrato com outras 63 prefeituras em Mato Grosso do Sul. “Os investimentos previstos vão continuar beneficiando a população douradense”, completou, ressaltando que a empresa atua dentro das normas técnicas e respeitando a legislação.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse nesta segunda-feira (16) que trabalha para ampliar uma zona de segurança na fronteira do Brasil com o Paraguai. "Faz isso em aproximadamente 10 cidades e aí vai gradativamente ampliando uma zona de segurança", afirmou o ministro que lançou, em Ponta Porã, cidade vizinha com Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Paraguai, o "Movimento Vacina Brasil nas Fronteiras".

Acompanhado pelo vice-governador do Estado, Murilo Zauith, presidente estadual do DEM em Mato Grosso do Sul, Mandetta também anunciou um pacote de ações voltado para o fortalecimento da vigilância em cidades brasileiras fronteiriças a países que compõem o Mercosul.

"Nós vamos presidir o Mercosul e uma das ações que nós propusemos foi aprimorar, fortalecer em parceria com todos nossos países vizinhos, irmãos, como é o caso do Paraguai, a vacina. Então, hoje aqui a gente faz um ato simbólico que representa toda a área de fronteira [...] Agora começa por essas áreas de fronteira, cidades irmãs como é o caso de Ponta Porã e Pedro Juan e nas outras também, colocando carteiras de vacinação em dia. Não há especificamente uma meta, então, aqui Ponta Porã, algo em torno, de além das doses normais, mais 12 mil doses" explicou.

De acordo com o Ministério da Saúde, o objetivo é vacinar na região de fronteira crianças de 6 meses a pessoas com 29 anos contra o sarampo; e crianças a partir dos 9 meses e pessoas com até 59 anos contra a febre amarela. Não há registros de sarampo em nenhuma das duas cidades, mas em Mato Grosso do Sul foram registrados este ano dois casos da doença, um em Campo Grande e outro em Três Lagoas.

No Brasil

O Brasil confirmou 3.339 novos casos de sarampo no país desde junho, quando um novo surto da doença teve início. De acordo com o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, publicado na sexta-feira (13), dezesseis estados registram surto ativo da doença.

O boletim aponta que, nos últimos três meses, os casos confirmados representam 89% do total de casos em 2019. Neste período foram notificados em todo o país 24.011 casos suspeitos. Destes, 73,8% seguem em investigação (17.713) e 12,3% foram descartados (2.957).

Um traficante foi perseguido em ação conjunta do DOF (o Departamento de Operação de Fronteira) com apoio do BpChoque (o Batalhão de Choque da Polícia Militar), na manhã desta segunda-feira (16) no trecho da rodovia MS 040, perto de Campo Grande. O suspeito não obedeceu a ordem de parada, capotou e deixou quase uma tonelada de droga espalhada pelo local. Outro homem, que não teve a identidade revelada, morreu durante o confronto com os policiais.

No trajeto em que o condutor da caminhonete tentou fugir da polícia, houve a capotagem. O veículo parou tombado, com muitos tabletes de droga espalhados pela pista. 3 km adiante as equipes prenderam duas pessoas que seriam os batedores do suspeito de tráfico.

"Um dos batedores disse aonde tinha mais droga e nós fomos até a casa. Lá foi apreendido uma quantidade, ainda a ser contabilizada, de maconha e cocaína. Havia um quarto envolvido, que entrou em confronto e morreu. Ele foi levado para o hospital do bairro Aero Rancho e há pouco foi atesto o óbito", afirmou ao G1 o coronel Marcus Pollet.

O governador Reinaldo Azambuja assina nesta segunda-feira (16), em Brasília, o contrato do Profisco II (Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado), obtido com o aval do Ministério da Economia. Com garantia soberana da União, o empréstimo de US$ 47 milhões será concedido pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

De acordo com o coordenador do Profisco II em Mato Grosso do Sul, o auditor fiscal da Receita Estadual Tadeu Lourenço, essa segunda edição do programa, além de aprofundar as ações de modernização da primeira fase, tem como foco promover o fortalecimento da administração do gasto público; o aproveitamento do ‘sped’ e das tecnologias digitais para a melhoria da inteligência fiscal, auditoria eletrônica, fiscalização e compras públicas, entre outros; e a simplificação do cumprimento tributário para a competitividade do Estado.

“O novo projeto contemplará investimentos no aproveitamento das novas tecnologias da economia digital como a inteligência artificial, machine learning, big data, advanced analytics e auditorias fiscais eletrônicas, assim como a automação do processo tributário que permitirão inovar ainda mais na gestão fiscal. A introdução dessas inovações criará oportunidades de alcançar melhorias significativas na forma de administrar os impostos, criar um sistema tributário em tempo real e combater a fraude e a economia subterrânea”, pontuou Tadeu.

O secretário de Fazenda, Felipe Mattos, avalia que a modernização do fisco tem proporcionado um salto enorme na qualidade do atendimento. “A inserção das novas tecnologias mudou a forma de atuar da Secretaria, em um processo que teve início ainda em 2007. Essa mudança proporciona agilidade, segurança e sustentabilidade, uma vez que atende ainda aos apelos ecológicos, com a redução do uso do papel. Uma solução inteligente que atende as demandas fiscais e contábeis por meio do uso de tecnologia da informação”, pontua Mattos.

Pioneiro em desenvolvimento de tecnologias e soluções fiscais, o Governo de Mato Grosso do Sul irá contratar um empréstimo de US$ 47,7 milhões junto ao BID e entrará com uma contrapartida de US$ 5,3 milhões. Os recursos serão utilizados ao longo de um período de cinco anos para financiar os produtos desenvolvidos para modernização da administração tributária e melhoria da gestão do gasto público.

Ao todo foram desenvolvidos 16 produtos no MS. Os obrigatórios são as ações estratégicas para modernização do fisco e melhoria da qualidade do gasto em nível nacional. Ao avalizar o projeto, o Ministério da Fazenda tem como objetivo melhorar a arrecadação, o ambiente de negócios nos estados – com produtos de negócio que visam a simplificação das obrigações acessórias – bem como melhorar os serviços oferecidos ao contribuinte e ao cidadão. Os primeiros a aprovar o projeto dessa segunda edição no final do segundo semestre de 2017 foram Ceará, Maranhão e o Piauí.