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Redação Douranews

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Projeto de lei de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Casa de Leis, apresentado nesta quarta-feira (11), denomina “João Totó da Câmara”, a rodovia implantada, de acesso ao Aeroporto Regional de Dourados Francisco de Matos Pereira, localizada entre as rodovias estadual MS 162 e a federal BR 463, em Dourados.

Se a proposta receber parecer favorável à tramitação pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e pelas comissões de mérito da Assembleia, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei na data da publicação.

O deputado explicou as razões da homenagem ao homem público de destaque. “João Totó Câmara construiu sua trajetória de trabalho, desenvolvimento e amor pelo município de Dourados. Foi vereador, deputado federal e suplente de senador, prefeito por duas vezes, secretário de Estado e até conselheiro do Tribunal de Contas. Um político visionário deixou um legado de ética e responsabilidade”, ressaltou Zé Teixeira, autor da proposta.

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O vereador Alan Guedes (DEM) decidiu priorizar os setores de infraestrutura e de equipamentos ao destinar parte da cota a que tem direito na apresentação de emendas individuais, de caráter impositivo, ao Orçamento do Município para 2020. São contemplados segmentos da área de educação, assistência social e de acolhimento em funcionamento no município.

Para atender o setor de educação, Alan Guedes indicou recursos da ordem de R$ 35 mil, destinados à cobertura do parque infantil do Ceim (Centro de Educação Infantil municipal) ‘Clarinda Mattos e Souza’, à reforma e adaptação dos banheiros da Escola Municipal ‘Sócrates Câmara’, instalação de armários planejados e arquivos na secretaria da Escola Municipal ‘Neil Fioravanti’ no CAIC, e para a reforma da cozinha da Escola Municipal ‘Elza Farias Kintschev’.

Também são indicados repasses mensais, em dez parcelas, de emenda impositiva proposta por Alan Guedes no valor global de R$ 10 mil, para aquisição de equipamentos, material permanente e produtos de consumo, entre outros, do Ceia (Centro de Integração do Adolescente ‘Dom Alberto’), mais R$ 7.5 mil com a mesma finalidade, ao Lar Ebenezer e outros R$ 7.5 mil, nos mesmos moldes, para a AAGD (Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados).

“Reconhecemos que esses valores, muitas vezes, não são suficientes para cobrir as demandas dessas instituições – a cota parlamentar do vereador é pequena, na verdade -, mas, acreditamos que é possível realizar um esforço conjunto, com os demais colegas, para que o Município também se sensibilize da importância do trabalho que precisamos, todos juntos, fazer para melhorar a qualidade do atendimento prestado e a vida das pessoas em sociedade”, considerou o vereador Alan Guedes ao elencar essas emendas.

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A CCR MS Vias, empresa responsável pelo gerenciamento da rodovia BR 163, entregou levantamento à administração municipal, referente aos imóveis aptos para receber o alvará de localização e funcionamento, aos comerciantes dos distritos de Vila São Pedro, Vila Vargas e Vila Sapé. Na prática, os imóveis comerciais que ficam às margens da rodovia poderão manter portas abertas em caráter temporário, mediante a emissão do alvará pela Prefeitura de Dourados.

Segundo o documento encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento, na Vila São Pedro foram registrados 78 imóveis na faixa de domínio da BR 163, sendo 47 comerciais. Em Vila Vargas existem 148 imóveis, sendo 75 comerciais e já em Vila Sapé são 23 imóveis registrados, 18 deles comerciais.

Durante a sessão de segunda-feira (9) na Câmara de Dourados, o vereador Bebeto (PL) usou a tribuna para apresentar o levantamento da CCR MS Vias e também a ata da reunião do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), que aconteceu no dia 5, onde ficou deliberado favoravelmente para que a Prefeitura possa emitir os alvarás de regularidade aos comerciantes localizados do perímetro urbano, às margens da rodovia. “Esta é uma conquista dos comerciantes dos distritos que buscavam regularidade para manter suas portas aberta durante décadas. Agradeço a prefeita Délia Razuk que não mediu esforços para atender a comunidade”, disse o vereador.

Emendas

Bebeto também protocolou diversas emendas impositivas ao orçamento do município de 2020, contemplando escolas, Ceims e unidades básicas de Saúde. Nos distritos, destinou recursos financeiros para o Ceim de Vila Vargas, já em fase de conclusão, às escolas Padre Anchieta (Vila Formosa), Firmino Viera de Matos (Macaúba) e Camilo Hermelindo da Silva (Barreirinho).

Em Dourados, o vereador direcionou emendas para as escolas Armando Campus Belo (Jardim Santa Brígida), Laudemira Coutinho (Jardim Santa Maria) e Bernardina Correa de Almeida (Vila Almeida). As UBS (Unidades Básicas de Saúde) do Jardim Ouro Verde, Jardim Maracanã, Jardim Cuiabazinho e Vila Índio e ainda os Ceims Beatriz Bumlai (BNH 4º Plano) e Austrilio Ferreira de Souza (Jardim Maracanã), as UBS da Vila Índio e Jardim Maracanã e o Cras do Jardim Canaã 1 foram beneficiados. (Com assessoria)

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A 4ª Subseção da OAB de Dourados/Itaporã está realizando, nesta quarta-feira (11), em parceria com a Comissão de Direito Militar da Seccional de Mato Grosso do Sul, o I Simpósio de Direito Militar do Conesul, com o objetivo de difundir a ciência, aperfeiçoar a atuação do Advogado Militar, do agente público operador do Direito que trabalha no meio e, consequentemente, aprimorar a máquina pública, resultando em melhor prestação de serviço à sociedade.

Temas relacionados com a Segurança Pública e a participação do profissional são debatidos pelos convidados, palestrantes, como o oresidente da Comissão de Direito Militar da 4ª Subseção, Douglas Patrick Hammastrom; o ministro do STM (Superior Tribunal Militar), General do Exército Odilson Sampaio Benzi; o promotor de Justiça de Minas Gerais, Doutor em Ciências Jurídico-Sociais Joaquim José Miranda Júnior; e o diretor-presidente do Inbradim (o Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisa de Direito Militar), Murilo Ferreira dos Santos.

As atividades acontecem no auditório da OAB, na Rua Onofre Pereira de Matos, 1712, no centro da cidade.

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Um homem morreu em acidente ocorrido na manhã desta quarta-feira (11) no trecho da rodovia BR 376 que dá acesso ao trevo do distrito de Culturama, em Fátima do Sul.

O motorista do veículo Uno, com placas de Nova Andradina, tentou realizar um retorno, invadiu o canteiro e ao voltar para a rodovia foi atingido por outro carro, com placas de Glória de Dourados, conduzido por um morador da região da 7ª Linha.

Com o impacto, o motorista do Uno morreu no local, enquanto os ocupantes do outro carro, uma picape utilitária, incluindo o motorista de Glória de Dourados, a esposa grávida e uma criança que também ocupavam o veículo, nada sofreram. As informações são do site FatimaemDia

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A Sanesul contratou serviços de consultoria e elaboração de projetos com estudos visando à eficiência energética nos sistemas operados pela empresa em Mato Grosso do Sul. Atualmente, a Sanesul presta serviços públicos de saneamento (água e esgoto) em 68 municípios e seus distritos, totalizando 128 sistemas no Estado.

O diretor comercial e de operações da Sanesul, Onofre Assis de Souza, explica que a estatal tem cada vez mais buscado aprimorar a eficiência energética, reduzindo custos operacionais e preservando o Meio Ambiente. “Sob esse enfoque, é uma de nossas responsabilidades produzir dados e informações para promover estudos e subsidiar planos e programas de desenvolvimento energético ambientalmente sustentável, inclusive de eficiência energética, ou seja, gerar projetos de utilização racional e de conservação de energia”, destacou o diretor.

Elthon Santos Teixeira, gerente de sistemas de abastecimento de água da Sanesul, e Ubirajara Marcheti dos Santos, gerente de manutenção, também destacam a importância dessa iniciativa, que visa oferecer ao cliente/consumidor as melhores qualidades no atendimento, com eficiência e racionalidade.

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O Dia D da campanha Saindo do Sufoco será realizado nesta quarta-feira (11) na Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), das 8 às 16 horas. Todas as empresas que se cadastraram para participar do evento estarão no local para negociar um acordo com os consumidores que estejam inadimplentes.

Com um total de 430 atendimentos, o Procon de Dourados está realizando a campanha desde o dia 2 deste mês para auxiliar devedores a se regularizarem junto aos credores. A campanha faz parte da programação alusiva ao mês de aniversário do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e culmina com o ato desta terça (11), dia nacional do consumidor, na Aced.

Associados de vários segmentos aderiram ao chamamento da entidade, em parceria com o Procon e terão espaço exclusivo com mesa para realizar a negociação com os clientes. Os consumidores que buscarem as empresas para regularizarem a situação terão condições especiais, como descontos e prazos, além da oportunidade de ‘limpar’ o nome e reativarem créditos.

“As empresas vão fazer a recuperação de um valor alto e as pessoas vão recuperar o crédito, podendo voltar a comprar nas lojas. Então acho que é positivo para ambos os lados, tanto para a pessoa que está querendo regularizar as suas dívidas, quanto para os empresários que vão recuperar esses os clientes para o mercado”, afirma Nelson Brait, secretário da Aced e representante da entidade no Conselho Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor.

A campanha Saindo do Sufoco é uma parceria do Procon (Programa Municipal de Defesa do Consumidor) com a Aced e acontece no mês de aniversário do CDC (Código de Defesa do Consumidor). O período de negociações começou no dia 2 e seguiu até a manhã desta terça-feira, 10, na sede do Programa. A ação encerra com o Dia D no auditório da Aced (Rua João Rosa Góes, 355, no centro da cidade).

Segundo a Aced, as empresas participantes são NGV Cred, Loja Centauro, Nathalia Modas, Eventos MS, Ótica Especialista, Insinuante, Gabi Calçados, Jovi Calçados, Aço Telha, FG Informática, Lubfil, Móveis Gazin, Copagaz, São Bento Incorporadora, Sanesul, Energisa, Vivo, Claro, Bianca Calçados e Oi.

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A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor, o Procon/MS, multou a universidade Uniderp/Anhanguera em R$ 821.383,50 por infringir vários artigos e incisos do CDC, o Código de Defesa do Consumidor. A faculdade particular de Campo Grande foi alvo de 130 processos que, somente este ano, lhe renderam multas no valor de 28.550 UFERMS.

Segundo o Procon, algumas infrações vêm de anos anteriores e depois de passarem por análises e avaliações do Departamento Jurídico do órgão no Estado, culminaram na fixação de valores a serem recolhidos pela unidade de ensino superior que, em reais, atinge o montante de quase R$ 1milhão em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

“Vale ressaltar que outros processos ainda continuam em análise o que leva a crer que o valor das multas poderá, ainda, ser ampliado”, diz o superintendente Marcelo Salomão, conforme repercute o blog AOnça, da jornalista Liziane Berrocal.

Entre as infrações constatadas foram apontados erros como ausência de prestação adequada, oportuna e devida de informações claras e precisas quando solicitadas por consumidores (normalmente estudantes da entidade de ensino), cobrança indevida, inserção indevida de nomes de consumidores em órgãos de restrição de crédito, obtenção de vantagens manifestamente excessiva em relação a consumidores, falta de eficiência da empresa, ferimento da boa fé nas relações de consumo e, ainda, vício de qualidade nos serviços prestados, apontou o superintendente.

As multas arbitradas têm valores diferenciados de acordo com o tipo de infração. No caso da ausência de prestação de informações, por exemplo, o valor é de 100 UFERMS enquanto em relação à obtenção de vantagem indevida, esse montante chega a 550 unidades fiscais. A atuação do Procon estadual se dá em razão de denúncias formalizadas por consumidores que se sentiram lesados nos seus direitos.

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Quarta, 11 Setembro 2019 08:14

Correios decretam greve nacional

Em assembleias realizadas na noite desta terça (10), os trabalhadores dos Correios decretaram greve nacional. Em todos os estados - e no distrito federal – as assembleias deliberaram pela paralisação a partir da zero hora desta quarta-feira (11), depois que a federação nacional da categoria informou que a direção da empresa recusa qualquer negociação.

A direção da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) oferece 0,80% de reajuste. Com uma inflação acumulada de 4% no período, os funcionários teriam uma perda de mais de 3% no poder aquisitivo do salário. Além do reajuste abaixo da inflação do período, a empresa quer reduzir o número de tickets alimentação, acabar com vale cultura, e retirar outras cláusulas sociais do acordo coletivo, segundo a presidente do Sintect-MS, Elaine Regina Oliveira.

“A intransigência da direção da empresa não deixou outra alternativa pois o governo quer impor um arrocho salarial que somadas às perdas das cláusulas sociais que a empresa quer promover significa um “retrocesso brutal” na remuneração dos trabalhadores dos Correios, que já recebem o menor salário entre as estatais federais”, disse.

Elaine diz ainda que é preciso se desfazer “mitos” que são divulgados sobre os Correios, uma empresa lucrativa, segundo ela. “Nos dois últimos anos foram R$ 700 milhões de lucro líquido. A ECT repassa dinheiro para o governo federal a título de dividendos pois o governo é o acionista. É realmente um mito que os Correios representem algum ônus para o governo. É o contrário, o governo é que retira dinheiro dos Correios”.

Segundo Elaine nunca se viu uma direção da empresa tão intransigente, a ponto de recusar a proposta do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que propôs a prorrogação do atual acordo coletivo de trabalho por 30 dias, para que as negociações tivessem continuidade num clima de tranquilidade e se pudesse chegar a um consenso. “É a direção da empresa e o governo Bolsonaro que estão apostando numa radicalização. Querem impor de qualquer maneira uma redução real em nosso poder aquisitivo, que já é pequeno. Nessa circunstância não restou outra alternativa: greve nacional por tempo indeterminado”

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Na contramão do que acontece em outros estados, as estatais em Mato Grosso do Sul, além de atender à população, geram lucro e dividendos que são usados em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação. Em 2018, juntas, essas empresas sul-mato-grossenses tiveram lucro líquido de R$ 108,227 milhões.

O resultado coloca Mato Grosso do Sul em um seleto grupo de três estados que receberam mais recursos das estatais do que transferiram, segundo painel do Tesouro Nacional. Os outros estados na mesma situação são Rio Grande do Sul e Sergipe.

Desde 2015, a MSGÁS multiplicou por cinco o número de clientes, de cerca de 2 mil para 10 mil, e a Sanesul ampliou em 1.350 quilômetros a rede de água e 1.249 quilômetros da rede de esgoto e já atende 590 mil consumidores (558,6 mil residenciais, 30 mil comerciais e 1,4 mil industriais) em 68 municípios e 61 distritos no Estado.

“A política de expansão da Sanesul é de buscar sempre a universalização dos seus serviços. Hoje já atingimos a universalização com os serviços de água e devemos avançar na coleta tratamento e destinação final com esgotamento sanitário nos municípios que operamos”, explicou o diretor de Administração e Finanças, André Luis Soukef Oliveira.

Brasil

O cenário nacional, no entanto, é muito diferente. Painel divulgado pelo Tesouro Nacional mostra que os estados tiveram prejuízos de cerca de R$ 14 bilhões no ano passado com empresas estatais estaduais.

Em 2018, os governos locais repassaram R$ 16,1 bilhões a empresas públicas, entre reforço de capital e subvenções, mas receberam apenas R$ 2,2 bilhões em dividendos. Do total de estatais analisadas, 43,4% tiveram prejuízo em 2018.

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