O MPF (Ministério Público Federal) em Dourados instaurou inquérito para investigar a responsabilidade administrativa e civil de empresas envolvidas em esquema de exportação fictícia, que movimentou R$ 400 milhões desde 2009, através de fraude junto à aduana Brasil-Paraguai de Ponta Porã, na fronteira do Brasil com o Paraguai. Para o MPF, há “fortes indícios de que as empresas investigadas, por meio de seus funcionários, dentre os quais, gerentes, vendedores e funcionários, tenham praticado atos lesivos à administração pública nacional”.
A investigação é baseada na Lei Anticorrupção (12.846/2013), que prevê multas que podem chegar a 20% do faturamento bruto da empresa ou a R$ 60 milhões. As pessoas jurídicas envolvidas nas fraudes também podem perder os bens e valores conseguidos irregularmente, além da suspensão ou interdição parcial de suas atividades e até dissolução compulsória da pessoa jurídica, quando a empresa é obrigada a fechar.
Foram expedidos ofícios às investigadas solicitando o envio de informações acerca da adoção, pelas empresas, de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e à aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta.
10 denunciados
Esta é a segunda fase de investigação da Operação Bumerangue, que já resultou em denúncia do MPF contra 10 pessoas, entre elas dois servidores públicos da Receita Federal. A Justiça aceitou a denúncia do MPF, os acusados tornaram-se réus em ação penal e vão responder pelos delitos de organização criminosa, formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema informatizado público, contrabando e facilitação para o contrabando.
A quadrilha atuava na aduana Brasil-Paraguai de Ponta Porã, emitindo guias de exportação para cargas brasileiras, que tinham como destino cidades paraguaias. Por meio de fraude no Siscomex (o Sistema Informatizado da Receita Federal), as cargas, via de regra produtos siderúrgicos, eram desviadas para municípios brasileiros, dos estados de São Paulo e Santa Catarina.
Outra forma de atuação da quadrilha era a importação efetiva de produtos siderúrgicos do Paraguai, mas com nota fiscal e documentação de produtos brasileiros, com objetivo de sonegar os impostos de importação. A investigação comprovou que empresas paraguaias, legítimas e de fachada, bem como empresas brasileiras de exportação, transportadoras e siderúrgicas, estavam envolvidas no esquema.
A participação dos servidores da Receita Federal consistia na inserção de informações falsas e consequente liberação de caminhões que sequer estavam presentes fisicamente no pátio da aduana da Receita Federal.
