A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vai realizar, terça-feira (22), às 14 horas, no plenarinho da Casa de Leis, a audiência pública para a prestação de contas pelo gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) no Estado. O relatório apresentado deverá conter dados relativos aos recursos aplicados, ações fiscalizatórias e serviços prestados referentes ao ano de 2013.
Essa audiência pública foi solicitada pelo deputado estadual Lauro Davi (Pros), presidente da Comissão de Saúde, juntamente com os demais deputados membros da Comissão: Cabo Almi (PT), Dione Hashioka (PSDB), Mara Caseiro (PT do B) e Junior Mochi (PMDB).
Atendendo à Lei Complementar 141 de 2012, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, o relatório deve detalhar informações como montante e fonte de recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em fase de execução, recomendações e determinações, bem como oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
Para o deputado Lauro Davi, “essa prestação de contas será muito importante para que a sociedade tome conhecimento do onde e como os recursos do SUS estão sendo aplicados em Mato Grosso do Sul”.
Ao todo são necessárias a apresentação de três prestações de contas ao longo de cada ano, e em maio será realizada a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2014, cumprindo a lei conforme ela determina.
