Desde o início deste ano, a Câmara dos Deputados já rejeitou 12 pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, de acordo com levantamento publicado pelo site Congresso em Foco. Todos os pedidos foram rejeitados pelo mesmo motivo: inconsistência jurídica. No período eleitoral, três solicitações foram apresentadas.
Segundo a Secretaria Geral da Câmara, a maioria dos pedidos foi arquivada por não comprovar “tipicidade e/ou indícios mínimos de autoria e materialidade”. Alguns requerimentos foram rejeitados porque a denúncia formulada foi “formalmente inepta”, ou seja, não atendeu às exigências protocolares.
Na quinta-feira (20), a consultoria jurídica da Casa encaminhou ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), parecer contra o pedido de impeachment de Dilma feito por um presidiário. O requerimento deve ser arquivado na próxima semana, segundo a Secretária Geral.
