O governador Reinaldo Azambuja PSDB) e a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), defenderam sexta-feira (27) a aplicação dos direitos fundamentais à sociedade durante o congresso jurídico Panthéon, realizado no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande,
“Temos que trabalhar para fortalecer a democracia e respeitar a constituição vigente no País”, analisou o governador após palestra da ministra. Cármen Lúcia falou para centenas de integrantes da comunidade jurídica do Estado sobre o papel do STF na efetivação da Constituição Brasileira e dos direitos humanos fundamentais.
Segundo ela, reconhecer os direitos e deveres de cada um deve ser comum a toda sociedade. “Somos um povo capaz de escrever ótimas leis, mas não temos sido, historicamente, um povo capaz de cumprir com as leis que foram criadas. Isso é um problema […] Cabe a cada um de nós reconhecer e procurar saber mais sobre nossos direitos fundamentais […] Conhecer o Direito faz com que o cidadão fique mais seguro da sua posição que tem na sociedade. Digo isso porque uma sociedade só é democrática quando todos seus cidadãos fazem parte dela no seu quinhão de direitos e no seu quinhão de responsabilidades”, discursou.
Para o governador, o congresso foi uma ótima oportunidade para reafirmar a importância das questões jurídicas no País e reforçar o dever de valorização da constituição brasileira. “Quando Ulysses Guimarães promulgou a Constituição, ele disse que era Constituição Cidadã, que dá deveres e direitos ao povo brasileiro. Como disse a ministra, leis nós temos bastante, elas só precisam ser cumpridas. Eu tenho certeza que esse deve ser o espirito de todos nós: trabalhando cada vez mais pelo fortalecimento da democracia e respeitando a Constituição vigente no País hoje”, pontuou.
