Responsável pela interlocução do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, o vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira (26) após se reunir com lideres da base aliada e ministros que o governo tem votos suficientes para aprovar as medidas de ajustes fiscal no Senado.
As votações das medidas provisórias do ajuste fiscal devem ter início na sessão desta terça. As MPs 664 e 665, que criam novos critérios de acesso ao seguro-desemprego e à pensão por morte, entre outros benefícios, perdem o efeito em 1º de junho caso não tenham a tramitação concluída no Congresso. As duas matérias já foram aprovadas pela Câmara. A aprovação dos dois textos também no Senado é de interesse do governo.
"Temos votos suficientes, o líder do governo fez um levantamento e verificou que há numeros suficientes para votar. É claro que haverá discussão, porque é evidente que a decisão não é apenas do Executivo, o executivo manda o projeto, mas a decisão final é do Congresso. Haverá discussão e a discussão será sempre enriquecedora", disse o vice-presidente.
A primeira MP a ser votada será a 665, que muda regras para acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Os senadores começaram a discussão do texto na última semana mas, após acordo entre os líderes partidários, decidiram adiar a votação para esta terça. A segunda medida, a MP 664, que altera regras para o acesso à pensão por morte, só será votada após a primeira medida ter sua análise concluída pelos parlamentares.
Após a reunião com líderes e ministros no Palacio do Jaburu, residência oficial da Vice-presidência, Temer declarou também que o governo "jamais cogitou" adiar a votação da MP 664 e voltou a dizer que o Executivo "levará todas as medidas do ajuste até o final".
Na avaliação do vice-presidente, a reunião desta terça foi "muito produtiva" e os líderes concordaram que as medidas levarão o país a uma "economia muito saudável".
Temer comentou ainda a ausência do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na reunião desta terça e disse que ele está "gripadíssimo" – Levy não compareceu na última sexta (22) ao anúncio do contingenciamento porque disse estar gripado. Nesta segunda (25), ele negou divergências com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, sobre o montante a ser bloqueado no Orçamento.
Dissidências
Após o encontro com Temer e ministros, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), afirmou que é possível haver dissidências na base, embora ele acredite que as medidas têm "grande chance" de serem aprovadas.
"Acho que alguns partidos, pelo menos nos partidos aliados – e nós fizemos um levantamento –, a avaliação é muito positiva. Evidentemente que existem defecções que vocês veem no dia a dia, mas, mesmo assim, nas contas que fizemos, há uma chance grande de aprovar a 665", declarou o líder.
Para Delcídio, o PT terá "comportamento compatível" com o que o governo espera, que é o voto favorável às medidas. Ele atribuiu a "posturas isoladas" a decisão de alguns parlamentares da legenda não votarem desta forma, como o senador Lindbergh Farias (RJ).
