O prefeito Murilo Zauith (PSB) já sancionou a Lei Complementar 245, aprovada pela Câmara de Vereadores, que autoriza a criação da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados). A Fundação foi constituída para administrar o HVida (Hospital da Vida) e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 horas, conforme prevê legislação publicada no Diário Oficial do dia 8 deste mês.
O próximo passo agora é o registro da fundação em cartório e a nomeação da diretoria executiva e do conselho curador. A diretoria executiva é responsável pela gestão técnica, patrimonial, financeira, administrativa e operacional da fundação e será composta por três diretores: presidente; administrativo e técnico. Os nomes destes membros serão de livre nomeação e exoneração pelo prefeito, para o cumprimento de um mandato de três anos.
Os trabalhadores que vão atuar no Hospital da Vida e na UPA serão contratados pela fundação através de processo seletivo simplificado que deve ser aberto após a instituição da diretoria da Funsaud. A Prefeitura de Dourados trabalha para que a UPA 24 horas seja ativada tão logo o município assuma a gestão da unidade hospitalar de urgência e emergência.
Atualmente, o Hospital da Vida, considerado referência para o atendimento de urgência e emergência de moradores de Dourados e municípios da região, é administrado pelo HE (Hospital Evangélico), empresa particular contratada para esta finalidade desde 2010. O contrato que visa esta prestação de serviço vence no próximo dia 4 de maio, mas há um aditivo para que este possa se estender até 90 dias após essa data.
“A Prefeitura pode assumir a gestão do Hospital da Vida a qualquer momento após o dia 4, desde que tenha condições para isso. A administração do prefeito Murilo está tomando muito cuidado, tendo muita responsabilidade para que os trâmites ocorram com tranquilidade e dentro da legalidade. Queremos todas as garantias de que a fundação tem plenas condições de administrar, a fim de que a população não sofra qualquer prejuízo com a mudança”, ressaltou o secretário de Saúde Sebastião Nogueira.
O processo licitatório para contratar uma nova empresa particular para gerir o Hospital da Vida foi aberto pela Prefeitura neste ano, porém, somente uma empresa de Campo Grande apresentou proposta para participar da concorrência e esta foi desabilitada porque não cumpria três requisitos previstos em edital.
Diante deste cenário, a Prefeitura decidiu assumir a gestão do Hospital da Vida até que seja construído o Hospital Regional, anunciado pelo governo do Estado. A medida atende, inclusive, a uma reivindicação antiga do Conselho Municipal de Saúde. Para que isso fosse possível, foi encaminhado à Câmara o projeto e lei de autoria do Executivo que institui a Funsaud, decisão que teve o aval dos conselheiros.
A Funsaud é uma instituição de direito público e privado, integrante da administração pública indireta com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo indeterminado de duração, que será vinculada diretamente à Secretaria de Saúde, com o fim de gerenciar a prestação de serviços pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
