O secretário estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, Antônio Lastória, apresentou na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Lauro Davi (Pros), o relatório de prestação de contas dos recursos aplicados com os repasses do SUS (Sistema Único de Saúde) referentes ao exercício de 2013.
Atendendo à Lei Complementar 141, de 2012, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, o relatório deve detalhar informações como montante e fonte de recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em fase de execução, recomendações e determinações, bem como oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
Para o deputado Lauro Davi, essa foi a primeira etapa de prestação de contas do SUS no ano de 2014. “Ficamos satisfeitos com essa apresentação de dados do SUS referentes ao ano de 2013, e agora já estamos com o calendário pronto para que sejam apresentados os dados de cada quadrimestre de 2014, conforme exige a lei”, ressaltou o parlamentar.
A próxima prestação de contas do SUS está previamente agendada para o mês de maio, e será referente ao primeiro quadrimestre de 2014.
