Foi publicada nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial, a lei nº 4.266 que trata da inscrição do pequeno produtor no Cadastro de Contribuintes do Estado, dispensando a exigência de comprovantes da origem do rebanho inicial. A lei é de autoria do deputado estadual e presidente regional do Democratas, Zé Teixeira, em parceria com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Jerson Domingos (PMDB).
Como experiente agropecuarista e conhecendo a realidade do pequeno produtor no Estado, Zé Teixeira afirma que a lei trará diversos benefícios ao produtor, uma vez que a isenção do ICMS irá incentivá-lo a deixar a informalidade. “A lei estimula o pequeno produtor a sair da informalidade e o inclui na formalidade, garantindo a emissão de nota fiscal, concedendo a estes produtores documentos necessários para a comercialização do gado”, destaca Teixeira.
O democrata ressalta também que a lei beneficia o Governo do Estado. “Todos estão ganhando com a lei, pois, se o produtor rural deixar a informalidade o Estado terá maior controle sobre o rebanho podendo assim diminuir o risco de aftosa e contribuir para a saúde dos consumidores”.
