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Agronegócio

MS regulamenta diretrizes de sanidade animal para fronteira

22 março 2011 - 18h45Por Redação Douranews, com Assessoria
Além de oficializar os municípios de fronteira como "livre de aftosa com vacinação" a Instrução Normativa n.º 13, publicada hoje (22) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), redefine também as diretrizes para execução do sistema de vigilância veterinária na referida zona livre de febre aftosa - antiga Zona de Alta Vigilância (ZAV). A normativa pontua que caberá ao serviço de vigilância estadual a execução das ações definidas pelo Mapa e por isso a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) deve publicar nos próximos dias uma portaria trazendo tais regulamentações.

A secretária Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (Seprotur) ressalta que desde o mês passado - quando a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) reconduziu o "status" da ZAV, em 4 de fevereiro - o serviço de defesa sanitária estadual vem mantendo entendimentos com técnicos do Ministério a fim de concluir a normativa publicada hoje. "A Instrução Normativa vinha sendo cobrada pelos produtores, pois é a partir dela que será regulamentada toda a operacionalização nos municípios de fronteira", explica Tereza.

Já segundo a diretora-presidente da Iagro, Maria Cristina Carrijo, a  regulamentação da comercialização abrange tanto a carne quanto o gado em pé. "Com a flexibilização o produtor poderá exportar se houver comprador; poderá voltar a comercialização regular, sem a necessidade diferenciada de quarentena, porque são zonas de mesmo status".

A Instrução Normativa n.º 13, está publicada no Diário Oficial da União n.º 55 - Seção 1 - páginas 6 e 7 -  desta terça-feira (22). Clique aqui para acessar o conteúdo na íntegra.