O pequeno produtor de Mato Grosso do Sul tem muito a ganhar com o projeto de Lei 051/12, de autoria do deputado estadual e presidente regional do Democratas, Zé Teixeira, subscrito também pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), aprovado ontem (17), em sessão plenária.
O projeto estimula a inscrição do pequeno produtor no Cadastro de Contribuintes do Estado, dispensando a exigência de comprovantes da origem do seu rebanho inicial.
O autor do projeto, deputado Zé Teixeira afirma que a lei trará diversos benefícios ao produtor, pois, a isenção do ICMS irá incentivá-lo a deixar a informalidade. “Estamos trabalhando para garantir o direito de comércio dos pequenos produtores, que às vezes não conseguem a emissão de nota fiscal e acabam partindo para o comércio informal”, afirmou Zé Teixeira.
Com a nova lei, o Governo do Estado terá maior controle do rebanho e concederá a estes produtores os documentos necessários para a comercialização do gado.
