A MP foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (11), autorizando o repasse que se somam aos gastos municipais com alimentação escolar.
O repasse também visa a desenvolver as áreas produtivas nos estados e municípios, pois o dinheiro tem que ser gasto na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
O dinheiro proveniente da União para a alimentação escolar este ano foi orçado em R$ 3 bilhões, como contrapartida às despesas de estados, do Distrito Federal e dos municípios nesse segmento. Desde janeiro deste ano, o governo federal gasta R$ 0,30 por dia para os alunos da maioria das escolas. Nas creches e escolas indígenas e de quilombolas, o valor diário por aluno é de R$ 0,60 e nas de ensino integral, de R$ 0,90.
O Pnae foi implantado em 1955 e beneficia atualmente 47 milhões de estudantes, número que até 2008 era de 34,6 milhões. A elevação para o patamar atual se deve à inclusão no benefício de alunos do ensino médio e que freqüentam cursos de educação de jovens e adultos (EJA).
O dinheiro da União para essa conta é repassado com base nos números do Censo Escolar do ano anterior nos estados e municípios. A prestação de contas é feita aos conselhos de Alimentação Escolar em cada ano, até o dia 15 de fevereiro, pelas secretarias municipais e estaduais de Educação. Elas enviam relatório das contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o dia 31 de março de cada ano. Fiscalizam também a aplicação do dinheiro o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria Federal de Controle Interno e o Ministério Público.
O fornecimento de alimentação nas escolas visa a atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis.
