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Ordem do Dia

Aprovado bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing

10 agosto 2022 - 15h13Por Assessoria ALEMS

Sete matérias foram debatidas e aprovadas durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Saiba como foi a votação de hoje:

Redação Final

A Ordem do Dia foi iniciada com dois projetos discutidos e aprovados em redação final. O Projeto de Lei 348/2021 trata sobre a inclusão do Ensino de Noções Básicas sobre a República Federativa do Brasil de 1988 como conteúdo transversal nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul. Já o Projeto de Lei 49/2022, institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome do Ovário Policístico" (SOP). A proposta é para que seja realizada anualmente, na segunda semana do mês de março. 

Segunda Discussão

Em segunda discussão e votação foram aprovados cinco projetos. O Projeto de Lei 205/2021 dispõe sobre a forma e a apresentação da Bandeira do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para nova votação, em redação final, porque sofreu emenda.

Projeto de Lei 314/2021 institui o Dia Estadual da Guarânia e da Polca Paraguaia e será festejado na data de 15 de maio, anualmente. Segundo a matéria, o objetivo é contribuir para o fortalecimento da cultura do Mato Grosso do Sul, pois ambos são ritmos musicais trazidos pelos paraguaios e que, de forma intrínseca, se entrelaçaram com a nossa cultura, inclusive pela proximidade com as regiões de fronteira. A data será integrada ao Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Projeto de Lei 41/2022 foi aprovado e segue à redação final. O texto altera o parágrafo 4º do artigo 5º da Lei Estadual nº 3.641, de 4 de fevereiro de 2009 - que institui em Mato Grosso do Sul o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.

Projeto de Lei 105/2022 institui a “Semana de Informação e Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância”. Conforme justificativa da proposta, a iniciativa é para ampliar o conhecimento da população acerca do diagnóstico precoce e do tratamento da Apraxia de Fala na Infância e outros tipos de transtornos que afetam a aquisição dos sons, especialmente aqueles detectáveis na primeira infância. A Semana deverá ser incluída no Calendário Oficial de Eventos e acontecerá, anualmente, na semana em que se inserir o dia 14 de maio.

Previsto para votação, o Projeto de Lei 192/2022 recebeu pedido de vistas. O texto dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul e sobre os regimes de exploração deste serviço, entre outras providências. A matéria voltará à análise do plenário durante as próximas sessões ordinárias.

Finalizando a Ordem do Dia desta quarta-feira, o Projeto de Lei 174/2021 foi votado e institui o Dia do Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso do Sul. A data será celebrada anualmente no dia 3 de dezembro e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos.

Serviço

As sessões plenárias são realizadas às 9h, a partir do Plenário Deputado Júlio Maia. A íntegra da sessão, bem como a discussão e votação dos projetos, podem ser acompanhados ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMSYoutubeFacebookRádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS).

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