Um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter condenado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira (21), um decreto que dá indulto ao deputado federal.
O indulto é uma prerrogativa do presidente da República e, na prática, perdoa a pena imposta no dia anterior a Daniel Silveira. Bolsonaro baseou sua decisão no artigo 84, inciso 12 da Constituição. O Supremo condenou o deputado bolsonarista por por 10 votos a 1. A decisão de Bolsonaro ocorre antes de Silveira recorrer da decisão.
Com a condenação pelo Supremo, o deputado federal se tornaria inelegível, o que o impediria de ser candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, intenção que vinha sinalizando nos últimos meses. Com o indulto, Daniel Silveira pode voltar a ser candidato. Bolsonaro fez o anúncio do indulto por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais.
