Menu
Buscarsegunda, 27 de maio de 2024
(67) 99913-8196
Dourados
13°C
Brasil

CNT defende modernização das leis trabalhistas no TST

10 novembro 2016 - 19h17

Representantes da CNT (Confederação Nacional do Transporte) se reuniram, nesta quarta-feira (9), com o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra Martins Filho, a pedido do presidente da entidade, Clésio Andrade, para falar sobre o impacto das decisões da Justiça Trabalhista sobre o setor.

A CNT apresentou um conjunto de propostas para a atualização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A avaliação é que a legislação precisa ser modernizada para se adequar à atual situação das empresas, já que as normas têm mais de 70 anos, e não foram adaptadas à nova realidade do mercado de trabalho.

Veja os pontos defendidos pela CNT no documento entregue ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Ives Gandra Filho:

1 - Garantir a prevalência do negociado sobre o legislado, respeitadas as normas de saúde e segurança no trabalho e os direitos previstos na Constituição Federal.
2 - Garantir a flexibilização das normas trabalhistas, em especial em caso de grave crise econômica;
3 - Ampliar e garantir o diálogo tripartite, reduzindo decisões unilaterais;
4 - Garantir a terceirização na atividade-fim da empresa;
5 - Reduzir os encargos trabalhistas – diminuir os custos de contratação incidentes na folha de pagamento das empresas;
6 - A não ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa impedir demissões sem justa causa;
7 - Criar mecanismos extrajudiciais para a resolução de conflitos, acelerando a solução de controvérsias e diminuindo os custos judiciais das empresas.
- See more at: http://www.cnt.org.br/Imprensa/noticia/cnt-apresenta-propostas-modernizacao-clt-09112016#sthash.FLD5Bolj.dpuf