O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou hoje (22) que os cortes feitos pela Casa antes da divulgação do contingenciamento orçamentário pelo governo já absorvem a redução de R$ 8 milhões, prevista para este ano. O anúncio de ampliação dos cortes com um ajuste de R$ 577 milhões nos orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União foi anunciado ontem (21) pelo governo.
Segundo Sarney, o governo não cortou recursos do Legislativo e do Judiciário, apenas contingenciou parte dos orçamentos dos dois poderes “como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
Para Sarney, o Executivo cumpre a LRF uma vez que a receita que bancaria os orçamentos dos dois poderes não se concretizou. “A Lei de Responsabilidade Fiscal manda, nesses casos, que o governo faça o contingenciamento daquilo que não correspondeu à receita”.
No caso do Senado, o presidente destacou que só a decisão de não construir os túneis que ligariam o prédio principal à gráfica e ao depósito somaram valores acima dos R$ 8 milhões contingenciados pelo governo federal.
