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Demitidos no governo Collor terão chance de reintegração

16 novembro 2010 - 17h52Por Redação Douranews
Os mais de 100 mil servidores e empregados de estatais e autarquias que foram demitidos entre março de 90 e setembro de 92 na reforma administrativa do governo Fernando Collor terão uma nova chance para reintegração ao serviço público.

Uma lei de 2004 deu 60 dias para que as pessoas prejudicadas pedissem a anistia e fossem novamente empregadas. No entanto, muito demitidos perderam o prazo.

Tendo esse motivo como justificativa, o então senador Lobão Filho apresentou um projeto para dar uma nova chance para que esses funcionários possam retornar ao serviço público. Pelo texto, os funcionários terão um ano a partir da sanção da lei para apresentar o pedido de reintegração. O projeto aprovado pelos senadores foi modificado pelos deputados, que reduziram o prazo para seis meses, e deve ser novamente examinado pelo Senado.

A relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Ideli Salvati, do PT de Santa Catarina, estabeleceu um prazo de seis meses para que a Comissão Especial Interministerial analise os processos e conclua seus trabalhos. Ideli disse que a iniciativa busca corrigir uma injustiça e apressar a recontratação dos interessados. “É algo que se arrasta há muito tempo, as demissões ocorreram entre 90 e 92, a lei é de 1994, só começou efetivamente a ser aplicada bem recentemente, e, portanto, nós podemos aprovar rapidamente o projeto e transformá-lo em lei”, comentou a senadora.

Com base na lei da anistia, cerca de doze mil pessoas conseguiram o direito de retornar ao serviço público durante o governo do presidente Lula. Outros milhares de processos estão sendo analisados pela Comissão Especial Interministerial.