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Desvio de recursos no Senado chega a R$180 milhões, diz TCU

07 outubro 2010 - 11h23Por Redação Douranews, com Ag. Estado

Desvio de recursos públicos no pagamento indevido de servidores, inclusive de horas extras, além de acúmulo de cargos públicos, gratificações ilegais e funcionários com jornada de trabalho inferior ao determinado por lei foram identificados pela auditoria aprovada pelos ministros do Tribunal de Contas da União, ontem (6), demonstrando que o descaso na administração do Senado causou prejuízo em torno de R$ 180 milhões.

O TCU identificou, através da auditoria realizada, que existem 464 servidores recebendo remuneração acima do teto constitucional - R$ 26,7 mil - assim como 83 funcionários incorporando gratificações sem que tenham sido designados para exercer a função comissionada.

O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, pediu explicações aos diretores-gerais responsáveis pelas contas de antes de junho de 2009. Entre eles está Agaciel Maia, que ficou no cargo durante 14 anos, poupado no processo administrativo do Senado, mas que foi denunciado à Justiça por improbidade administrativa. Maia foi eleito deputado distrital pelo PTC no último domingo.

O ex-diretores têm 15 dias para se explicar, sob pena de serem multados. O Senado divulgou nota informando que a auditoria foi feita a seu pedido, e que serão sanadas "todas as irregularidades que o TCU identificar".

O tribunal identificou até mesmo a existência de aumento de salário e de reajuste de pensões sem amparo legal. Há ainda o caso de consultores legislativos dispensados da contribuição devida ao Plano de Seguridade Social do Servidor, incidente sobre a parcela do salário e o pagamento de vantagem pessoal.