O governo Michel Temer deixou na Reforma da Previdência uma “gordura” para negociar no Congresso, mas o cerne da proposta está concentrado na fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria, a elevação para 25 anos do tempo de contribuição e as mudanças nas regras de pensão por morte.
Essas mudanças sofrem, no entanto, forte resistência dos movimentos sociais, que ameaçam com grandes protestos contra a reforma. Para agilizar a votação, a Câmara já se movimenta para a apresentação do parecer da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quinta-feira (8), em Brasília.
O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, evitou antecipar quais pontos da reforma são inegociáveis, mas alertou que se o texto for muito alterado será necessária uma nova reforma em curto período de tempo. Ele advertiu que a “não reforma” não é uma opção. “A não reforma já ocorreu e aparece hoje em vários Estados, de não conseguir pagar (benefícios previdenciários)”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu em reunião com representantes das centrais sindicais, nesta terça (6), que a proposta será discutida com calma, cumprindo o prazo regimental no limite do possível por se tratar de matéria polêmica e que exige debate aprofundado. “Meu compromisso com as centrais é que a Câmara terá todo zelo no trâmite da matéria”, afirmou. Ele se comprometeu a fazer uma comissão geral, espécie de audiência pública na Casa, para ampliar as discussões e construir o consenso para que haja aprovação com larga margem de votos no próximo ano, como foi na PEC do Teto.
