Governo estuda renegociar débitos de Municípios com INSS

O governo federal poderá repactuar as dívidas dos estados e municípios com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). As conversas estão sob a condução do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que justifica a necessidade de renegociar essas dívidas devido à desoneração fiscal promovida pelo Executivo, como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis e a desaceleração da economia.

O parlamentar disse que o assunto já foi conversado com autoridades do Ministério da Fazenda e com o vice-presidente, Michel Temer. Jucá acrescentou que a presidente Dilma Rousseff também “foi sensível a essa questão”.

Com o Ministério da Fazenda, segundo ele, o tema está sob avaliação com o secretário executivo Nelson Barbosa. O senador ressaltou que a Receita Federal também estuda fórmulas sobre o assunto.

Com a queda nas arrecadações do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) decorrentes de perdas de receita e desonerações fiscais, os valores das parcelas das dívidas dos estados e municípios com o INSS cresceram.

“Esses parcelamentos, que representavam 7%, 8%, 10% [da arrecadação], passam agora a representar 22%, 25%, 30%, mas estão sendo bloqueados na boca do caixa do FPM e isso está inviabilizando, principalmente os municípios”, justificou Jucá, ao defender a renegociação.