A resolução que determina a suspensão por até 180 dias do cumprimento da Lei do Descanso dos Caminhoneiros, publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da União, foi aprovada durante reunião realizada ontem (12) no Contram (Conselho Nacional de Trânsito).
O colegiado concluiu que é necessário, primeiro, fazer um mapeamento das rodovias federais e depois partir para a fiscalização. Em seis meses, deverá ser publicada uma lista das estradas que devem atender aos critérios da nova lei.
O trabalho, segundo a Resolução nº 417, será coordenado pelos ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego. O adiamento do cumprimento da nova lei foi definido a partir dos primeiros dias desta semana em que a medida passou a valer.
Na prática, os responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei constataram que as rodovias brasileiras não estão preparadas para a execução da nova norma. Uma das situações identificadas foi a ausência de locais de parada para repouso dos caminhoneiros. A medida, segundo o governo, visa a reduzir os riscos de acidentes de trânsito.
A nova lei estabelece o tempo de direção e descanso dos motoristas profissionais em pontos de parada nas vias federais. A medida determina também que os pontos de parada devem ter condições sanitárias e de conforto para repouso e descanso dos caminhoneiros, assim como alojamentos, refeitórios das empresas ou de terceiros, conforme as normas federais.
Em nota publicada ontem, o Ministério das Cidades informa que a medida foi tomada pelas dificuldades relacionadas aos pontos de descanso destinados aos motoristas. Com informações do Terra
