O Governo deve encaminhar, ainda nesta terça-feira (6), ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para reformar a Previdência Social, fixando uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos, informou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A declaração foi dada na abertura de reunião no Palácio do Planalto para detalhar a proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e aos parlamentares. Também falaram o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O objetivo do governo é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país. Estudo do governo informa que a média de idade da aposentadoria no Brasil, de 58 anos em 2015, está entre menores do mundo. A média de idade da aposentadoria nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – grupo de nações desenvolvidas – é de 64,2 anos para os homens (ano base 2012).
Segundo o ministro Eliseu Padilha, sem a reforma, em 2024, todo o orçamento da União será utilizado para pagar a folha de pagamentos e a aposentadoria. "Nós não estamos inovando. Eu cito, como curiosidade: o primeiro regime previdenciário brasileiro tinha idade mínima de 65 anos, que é a idade que está sendo proposta agora", afirmou Padilha durante a reunião.
Durante o encontro, o presidente Michel Temer confirmou que o texto será enviado nesta terça ao Congresso. "Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente [a necessidade de reformar a Previdência] ou iremos condenar os aposentados a bater nas portas do Poder Público e nada receberem [no futuro]", declarou o presidente. Na avaliação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a reforma da Previdência "não é questão de desejo, mas uma necessidade". "Mais do que a idade em que a pessoa vai se aposentar, [importante] é a segurança de que vai receber [a aposentadoria]", disse.
